TJMSP 14/05/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1275ª · São Paulo, terça-feira, 14 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 2648/11 – Nº Único:
0005579-36.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3775/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Jabison Braz Magalhães, ex-Sd PM RE 111731-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Desp.: São Paulo, 08 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3, Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta aos Agravos, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 19/12 – Nº Único: 0005124-63.2012.9.26.0000 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
4037/11 – 2ª Aud. Cível)
Autor: Paulo Roberto Mendonza, ex-Sd PM RE 904527-9
Adv.: EDUARDO JANINI DAL FABBRO, OAB/SP 310.601
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Autor) – Protoc. 0012984/13 – TJM/SP
Desp.: São Paulo, 09.05.2013. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os embargos
de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se.
(a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 27/11 – Nº Único: 0002888-75.2011.9.26.0000
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2846/09 – 2ª Aud. Cível)
Autor: Carlos Cardoso Lima, ex-Sd PM RE 853309-1
Adv.: DANILO DE SÁ RIBEIRO, OAB/SP 190.405
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 10 de maio de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2398/11 – Nº Único: 0001301-89.2010.9.26.0020
(Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3408/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Daniel Sérgio Ramalho, ex-Cb PM RE 973175-0
Advs.: CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES, OAB/SP 225.640; WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OAB/SP 143.756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726; TÂNIA ORMENI FRANCO, Proc.
Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: São Paulo, 13 de maio de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 000180/2013 – Nº Único: 0000857-85.2012.9.26.0020 (Apelação nº 2798/12 –
Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 4440/2012 – 2ª Aud. Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Agvte.: PAULO DAMASCO EX-SD 1.C PM RE 952581-5
Adv.: OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Agvda.: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Adv.: LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado
Ref.: Protocolo nº 030863-2/2 - SPI 3.8.1-TATUAPÉ (Protocolo nº 014318/2013 – TJM/SP)
Desp.: “1. Vistos; 2. Trata-se de petição do interessado, por meio de seu defensor, que reflete seu
inconformismo com a decisão unânime da E. Segunda Câmara desta Especializada, prolatada nos autos da