TJMSP 23/05/2013 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1282ª · São Paulo, quinta-feira, 23 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do r. despacho exarado às de fls. 186 dos presentes autos, no
prazo de 02 (dois) dias.
Processo nº 58.812/2010 - 3ª Aud. (Número Único: 0004835-11.2010.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusados: ex-2.SGT CID HOMERO MENDES DA SILVA e ex-SD.PM. FLÁVIO DE ARRUDA BUENO.
Advogado: Dr(a). SONIA CRISTINA BERALDO OAB/SP 172.497
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada, de que foi designado o dia 06/06/2013, às 14:30horas, para sessão
de audiência de Julgamento, neste Juízo.
4ª AUDITORIA
Processo nº 55128/2009 - 4ª Aud. (Número Único: 0002098-39.2009.9.26.0040)
Acusados: SD 1.C THIAGO VELOSO SOUZA e outros
Advogados: Dr(a). ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO OAB/SP 197600, Dr(a). LORENA
MONTANARI MILLAN OAB/SP 261068 e Dr(a). ALEXANDRE KOLANO BARBOSA DE CARVALHO
OAB/SP 295474
Assunto: Leitura e publicação da sentença designada para o dia 27 de MAIO de 2013, às 14 horas
Processo nº 60417/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0001889-92.2011.9.26.0010)
Acusado: TEN.CEL.RES PM HEYDE DE LIMA
Advogado: Dr. DAUBER SILVA OAB/SP 260472
Assistente de Acusação: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Ciência às partes dos documentos encartados aos autos pelo Assistente de Acusação, às fls.
609/612 (petição de protocolo nº 016026/2013), bem como para que se manifestem novamente, querendo,
nos termos do art. 428 do CPPM, conforme o r. despacho de fls. 609.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3208/13 - CECRIM/S1
Sentenciado: RODRIGO DONHA MICHELIN
Assunto: Progressão ao Regime Semiaberto (Reg. de Execução nº 251/13) – Por r. Decisão datada de
02/05/2013, o sentenciado foi promovido ao regime semiaberto de prisão, nos termos do art. 112, § 1°, da
Lei n° 7.210, de 11-07-1984, com a nova redação dada pela Lei nº 10.792 de 01/12/2003.
Advogados: Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168 e
Dr. Paulo Henrique Fidelis Ribeiro – OAB/SP nº 329.639
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.130/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: João Luiz Gonçalves Vargas
Assunto: Progressão Semiaberto (Reg. Execução nº 0236/2013) – Fica Vossa Senhoria intimada a
manifestar-se sobre a cota Ministerial de fls.09, a qual opina contra a progressão da pena ao regime
semiaberto.
Advogado: Dr. ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO - OAB/SP nº 290.510
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Assunto: Indeferimento de pedido – Por r. Decisão datada de 21/05/2013 foi indeferido o pedido do interno
VICENTE FELICIO PINGITORE para que a viatura da escolta policial que o conduzirá para audiência passe
pela residência de seu pai para que o mesmo o veja, nos seguintes termos: “1. Vistos. 2. Indefiro o pedido,
por falta de amparo legal. 3. Intime-se o advogado e comunique-se o Cmt. do PMRG que a viatura está
proibida de ir a qualquer local com o preso que não seja o da Audiência da 1ª Vara de Atibaia/SP”.
Advogado: Dr. Wagner A. Garcia - OAB/SP nº 75.753