TJMSP 24/05/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1283ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de maio de 2013.
caderno único
Digitally signed by TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP,
l=SAO PAULO, ou=Secretaria
da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3,
ou=Autenticado por AR Sincor
Polomasther, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.05.23 19:13:10
-03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 85/2013 - GabPres
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando o contido no Provimento nº 6/2006, da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral e do Ofício da
Corregedoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o cadastramento, junto à Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo, dos servidores
SHEILA YUMI SUGITANI, Matrícula 060.903-7, Supervisora de Serviço, e FABIO DE CAMPOS, Matrícula
060.897-5, Chefe de Seção Judiciário, para acesso ao Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, visando à
solicitação, por meio eletrônico, de informações constantes do cadastro eleitoral, mediante utilização de email pessoal, de natureza institucional, não se admitindo o de utilização comum pelo setor ou unidade, e
senha pessoal e intransferível, observado o sigilo dos dados e sua estrita vinculação com as atividades
funcionais deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 040/11-GabPres, que concede autorização para acesso ao mencionado
sistema às servidoras JUSSARA LOPES, Matrícula 060.782, Supervisora de Serviço e LISANI NUNES
TINOCO, Matrícula 060.901, Chefe de Seção Judiciário.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
São Paulo, 20 de maio de 2013.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Presidente
COMUNICADO
Em virtude do afastamento do titular, a Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
será exercida, nos dias 27 a 29 de maio de 2013, pelo Juiz Doutor Paulo Adib Casseb.
PORTARIA nº 86/2013-GabPres
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas
atribuições legais, resolve:
Designar o Juiz Dr. Paulo Antonio Prazak para substituir o Corregedor-Geral, Dr. Paulo Adib Casseb, em
razão deste responder pela Presidência no período de 27 a 29 de maio de 2013.
São Paulo, 23 de maio de 2013.
ORLANDO EDUARDO GERALDI
Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 346/13 – Nº Único: 0002685-45.2013.9.26.0000 (Proc. de origem:
Mandado de Segurança nº 5067/13 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Mayke Anderson Baruti, Sd 1.C PM RE 128328-6
Advs.: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OAB/SP 260.641; VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE,
OAB/SP 292.941
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Paulo Adib Casseb
Desp.: 1. Vistos. 2. Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar interposto por MAYKE