TJMSP 24/05/2013 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1283ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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único, do RITJM".
APELACAO Nº 6637/2013 - Número Único: 0004525-38.2011.9.26.0040 (Feito nº 61519/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 266 c.c. artigo 265, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): LEVERSON GONCALVES DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 107469-5
Advogado(s): ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673
Sustentação Oral: Dr. ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OABSP 032673
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6491/2012 - Número Único: 0004204-33.2011.9.26.0030 (Feito nº 61473/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 240, § 6º, incisos I, II e IV do CPM
Apelante(s): ADRIANO ANTONIO DE NOVAES EX-SD 1.C PM RE 118077-A
Advogado(s): NELSON TORRES DO NASCIMENTO, OABSP 215885; ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA,
OABSP 267069
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA, OABSP 267069
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
deu parcial provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 6611/2012 - Número Único: 0002213-82.2011.9.26.0010 (Feito nº 60509/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 187 do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apte/apdo(s): EZIO RODRIGUES SANTIAGO CB PM RE 823415-9
Advogado(s): PAULO CARDOSO DE ARAUJO, OABSP 260344
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo ministerial e deu
provimento ao apelo defensivo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 273/2013 - Número Único: 0003039-45.2010.9.26.0010 (Feito nº
57978/2010 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): AGNALDO AUGUSTO RIBEIRO SD 1.C PM RE 103027-2; MONICA TOMAZ DA SILVA SD
1.C PM RE 106938-1; EDENILTON GOMES PEREIRA SD 1.C PM RE 107613-2; SAMUEL SANTOS DE
OLIVEIRA CB PM RE 904234-2; ALEXANDRA SILVA GORI SD 1.C PM RE 981607-A
Advogado(s): SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OABSP 246418
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 615/635
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2724/2012 - Número Único: 0006998-91.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 3877/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK