TJMSP 29/05/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1286ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Date: 2013.05.28 20:05:17 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO nº 6648/13 - Nº Único: 0001567-17.2008.9.26.0030 (Proc. de origem nº 51375/08 – 3ª Aud.)
Aptes.: Hailton Marcelo Calderaro, ex-2º Sgt PM 887201-5; Ednelson Assis dos Santos, ex-Sd PM 992014-5
Advs.: ANA MARIA ROSA, OAB/SP 213.512 (Dativo) (PM Ednelson); LORENA MONTANARI MILLAN,
OAB/SP 261.068 (PM Hailton)
Apda.: a JME
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: petição de Embargos de Declaração – Protoc. 016483/13 - TJMSP
Desp.: 1. Vistos. 2. Recebo os presentes Embargos. São Paulo, 28 de maio de 2013. (a) Paulo Prazak, Juiz
Relator.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 249/12 - Nº Único: 000213933.2008.9.26.0010 (Ref.: Apelação nº 6307/11 – Processo de origem nº 51947/08 – 1ª Aaud.)
Embgte.: Claudeci Aparecido de Souza, ex-Sd PM RE 102022-6
Advs: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 387/391
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 23 de maio de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1086/11 – Nº.
Único: 0005052-13.2011.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 5821/08 – Processo de origem nº 44544/06 – 3ª
Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Jaime Luiz Zanellato, 3º Sgt Ref. PM RE 820432-2
Advs.: SERGIO BORTOLETO, OAB/SP 112.134; RENATO CRISTIAM DOMINGOS, OAB/SP 227.713;
EVERTON IZIDRO, OAB/SP 278.925
Desp.: ...Diante do exposto, admito o Recurso Extraordinário em relação à arguição de afronta aos artigos
5º, inc. XXXVI, e 125, § 4º, da Constituição Federal. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 23 de maio de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI,
Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 248/12 - Nº Único: 000115382.2009.9.26.0030 (Ref.: Apelação nº 6306/11 - Proc. de origem nº 54183/09 – 3ª Aud.)
Embgte.: Luiz Carlos de Argollo Andrade Júnior, Cb PM RE 864346-6
Adv.: PAULO CARDOSO DE ARAUJO, OAB/SP 260.344
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 353/360
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 23 de maio de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1136/12 – Nº. Único:
0001521-79.2012.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 6048/09 – Proc. de origem nº 46228/06 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Ruy Ricardo Dionizio Ramalho, ex-Sd. PM RE 107804-6
Advs.: CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES, OAB/SP 225.640; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR, OAB/SP 217.992; VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 187.931 e outros
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 23 de maio de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 6402/11 - Nº Único: 0007387-46.2010.9.26.0030 (Proc. de
Origem: nº 59762/10 - 3ª Aud.)