TJMSP 29/05/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1286ª · São Paulo, quarta-feira, 29 de maio de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apte.: Edilson Antonio Nascimento, Sd PM RE 981998-3
Advs: ADELINO CARLOS BRITO DE ALCANTARA, OAB/DF 009187; EDMIR DE AZEVEDO. OAB/SP
80.259; MANOEL ANTONIO DE LIMA JUNIOR, OAB/SP 183. 426
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Assistentes de Acusação: JOÃO FRANCISCO MANSINI SILVA, 045075/SP; VALERIA TEREZINHA DE
OLIVEIRA SILVA, 114056/SP
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 23 de maio de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
094/12 – Nº Único: 0000956-64.2008.9.26.0030 (Ref. Apelação nº 6372/11 - Proc. de Origem nº 50764/08 –
3ª Aud.)
Embgtes.: Rui Alves Feitosa, 1º Ten PM RE 921624-3; Alessandro Catri Pinheiro, Cb PM RE 960204-6;
Rodrigo de Sá Correa, Cb PM RE 990939-7
Advs: ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OAB/SP 129.914; GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP
221.639
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 1017/1028
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 23 de maio de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO A. CASSEB E CLOVIS
SANTINON - CONVOCADO. AUSENTE POR AFASTAMENTO REGULAMENTAR O EXMO. SR. JUIZ
EVANIR FERREIRA CASTILHO. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6635/2013 - Número Único: 0002748-86.2009.9.26.0040 (Feito nº 55778/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 305, c.c. art. 53 e 70, inciso II, letra "l" e art. 242, § 2º, incisos I e II, c.c. art. 79 do CPM (PMS
Arlei, Alessandro Marucci e Roque Júnior). Art. 305, c.c. art. 53 e 70, inciso II, letra "l" do CPM (PM
Alessandro Velasco)
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): ARLEI FRANCISCO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 115642-0, ALESSANDRO NETO VELASCO
CB PM RE 120310-0, JOSE CARLOS ROQUE JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 950963-1, ALESSANDRO
MARUCCI VEIGA EX-2º TEN PM RE 990007-1
Advogado(s): ADRIANO MARCHI, OABSP 170528, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174,
FABIO LUIS BARROS SAHION, OABSP 229798, CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP
159519, OTAVIO GOMES JERONIMO, OABSP 199077 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 3048/2013 - Número Único: 0005614-25.2012.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4864/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): FREDY BARRETO DE OLIVEIRA 3.SGT PM RE 940084-2