TJMSP 04/06/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1288ª · São Paulo, terça-feira, 4 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Impetrante(s): LUCAS EDUARDO DOMINGUES, OABSP 244970
Paciente(s): ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA 1.TEN PM RE 940004-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
HABEAS CORPUS nº 002376/2013 (Número Único: 0002625-72.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 058851/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Impetrante(s): LUCAS EDUARDO DOMINGUES, OABSP 244970
Paciente(s): ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA 1.TEN PM RE 940004-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL nº 000197/2013 (Número Único: 0001721-52.2013.9.26.0000)
Processo de origem: 058851/2010 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Corrigente(s): ALEXANDRE RODRIGUES ABBARA 1.TEN PM RE 940004-4
Advogado(s): ROBSON LEMOS VENANCIO, OABSP 101383
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 19/21 E 27/31
APELACAO nº 006505/2012 (Número Único: 0000486-96.2009.9.26.0030)
Processo de origem: 053516/2009 - 3a AUDITORIA
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 312, do CPM.
Apelante(s): GRACIL BRIET DA SILVA CB PM RE 874719-9
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006649/2013 (Número Único: 0001142-57.2008.9.26.0040)
Processo de origem: 050950/2008 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigo 305 do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO CARLOS SEGUR JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 100201-5; MAURO MATIAS EX-SD
1.C PM RE 100250-3; SANDRO CARVALHO EX-CB PM RE 920850-0
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676 , ALESSANDRA MARIA MARQUES RICCE,
OABSP 290424 E MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006650/2013 (Número Único: 0005530-28.2011.9.26.0030)
Processo de origem: 061880/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 319, do Código Penal Militar.
Apelante(s): SIDNEI FRANKLIN DOS ANJOS EX-SD 1.C PM RE 990395-0
Advogado(s): JOSE DE RIBAMAR VIANA, OABSP 134383 , AILTON SANTOS ROCHA, OABSP 154976 E
SARAH DE OLIVEIRA CRISTINO ROCHA, OABSP 238310
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 002809/2012 (Número Único: 0004460-40.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003681/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO