TJMSP 05/06/2013 - Pág. 18 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1289ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 64466/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0002493-26.2012.9.26.0040)
Acusados: 3.SGT FABIO PREGENTINO DA SILVA e outros
Advogado: Dr(a). CASSIO FELIPPO AMARAL OAB/SP 158060
Assunto: Fica V.Sª intimado para os fins do Artigo 428 do CPPM.
Processo nº 66885/2013 - 4ª Aud. (Número Único: 0000730-46.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RENATO LUIS COQUEIRO
Advogado: Dr(a). JOEL DE ALMEIDA OAB/SP 322798
Assunto: Processo findo, remetido ao arquivo geral.
Processo nº 64386/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0002412-77.2012.9.26.0040)
Acusado: SD 1.C ELIELSON DE MORAES SALGADO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Ciência ao Defensor do R. Despacho de fls. 367/368, em razão da juntada aos autos das
Alegações Escritas, protocoladas aos 24/05/2013 (fls. 348/366).
Processo nº 65565/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0004364-91.2012.9.26.0040)
Acusado: ex-SUB.TEN MANUEL CABRERA FILHO
Advogados: Dr(a). FERNANDA SOARES ROSA OAB/SP 194270, Dr(a). MARIANA PERRONI PELLICEL
OAB/SP 228908, Dr(a). JORGE LUIZ LAGE OAB/SP 234017, Dr(a). RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA
OAB/SP 246819 e Dr(a). GILMAR FERREIRA BARBOSA OAB/SP 295669
Assunto: Ficam V.Sªs. intimados para audiência de Início e Prosseguimento de Sumário, desiganada para o
dia 06 de Junho de 2013, às 16:30 horas.
Processo nº 56091/2009 - 4ª Aud. (Número Único: 0003061-47.2009.9.26.0040)
Acusado: ex-SD TEMPOR EDERSON HENRIQUE FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado: Dr(a). EGBERTO GULLINO JUNIOR OAB/SP 097244
Assunto: Fica V.Sa cientificado que foi indicado pela PAJ e nomeado pelo MM Juiz de Direito da Quarta
Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Dr. José Álvaro Machado Marques, e que foi designado
o dia 12 de junho de 2013, às 15;30, horas, para o Julgamento do feito.
Processo nº 60417/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0001889-92.2011.9.26.0010)
Acusado: TEN.CEL.RES PM HEYDE DE LIMA
Assistente de Acusação: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Advogado: Dr. DAUBER SILVA OAB/SP 260472
Assunto: Designada audiência de Julgamento para o dia 13/06/13, às 17:05 h.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.722/11-CECRIM/S2
Sentenciado: FAUSTO DE CARVALHO BORGES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 1674/11) - Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por
decisão proferida em 23/05/2013, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, nos
termos do artigo 87 do Código Penal Militar, c.c. o artigo 615 do Código de Processo Penal Militar, no
tocante ao processo nº 49.776/07, da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado: Dra. Lorena Montanari Millan OAB/SP nº. 261.068 e outros.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Concedendo, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado, o 5º ADICIONAL por tempo de serviço ao
servidor MARCOS TSUTOMU GAKIYA, Mat. 060.364-3, a partir de 10/05/13.