TJMSP 07/06/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1291ª · São Paulo, sexta-feira, 7 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Date: 2013.06.06 19:11:18 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 439/13 - Nº
Único: 0003687-29.2009.9.26.0020 (Ref. Apelação 2362/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3033/09 –
2ª Aud. Cível)
Embgte.: Eduardo Reis Rodrigues, ex-Sd PM RE 980186-3
Advs.: VERA SVIAGHIN, OAB/SP 88.418; EUDES SIZENANDO REIS, OAB/SP 133.090; JOSÉ RICARDO
BRITO DO NASCIMENTO, OAB/SP 205.450.
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: São Paulo, 03 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2784/12 – Nº Único: 0002279-32.2011.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 4024/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Mauro Rodrigues Messias, 2º TEN RES PM RE 842405-5
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR,
OAB/SP 217.992; CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES, OAB/SP 225.640 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
Desp.: São Paulo, 05 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 432/13 – Nº Único: 000815128.2011.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 2924/12 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4389/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Edson José da Silva, ex-Sd PM 870671-9
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Desp.: São Paulo, 05 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 050/12 – Nº Único: 0003435-81.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 2163/08 - 2ª Aud. Cível)
Autor: José Aurélio Alves de Freitas, ex-3º Sgt PM RE 890984-9
Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Rel.: Clovis Santinon
Desp.: 1. Vistos. 2. Nos termos do art. 327 do CPC, intime-se o autor para, em querendo, ofereça réplica no
prazo de 10 dias. São Paulo, 05 de junho de 2013. (a) Clovis Santinon, Relator.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 390/12 – Nº Único:
0003210-06.2009.9.26.0020 (Ref. Apelação nº 1982/10 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2556/09 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: Mario Gil Lopes dos Santos, ex-Sd PM RE 890508-8
Advs.: MARCUS VINICIUS ROSA, OAB/SP 256.203-B; DANIEL CARLOS MELO DE JESUS, OAB/SP
267.858; THIAGO TIFALDI, OAB/SP 304.944