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TJMSP 12/06/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 21

Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1294ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi

Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor
Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.06.11 19:04:32 -03'00'

________________________________________________________________________________

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2830/12 – Nº Único: 0003688-43.2011.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 4139/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Josevaldo Jesus dos Santos Pedro , ex-2º Sgt PM RE 890004-3
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE
OLIVEIRA, OAB/SP 187.931; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 05 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Recebo a nova peça, junte-se. 3. Intime-se a Fazenda
Pública para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 431/13 - Nº
Único: 0006105-66.2011.9.26.0020 (Ref. Apelação 2910/12 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4283/11 –
2ª Aud. Cível)
Embgtes.: Elcio Matias dos Santos, ex-Sd PM RE 885524-2; Ednaldo de França Lima, ex-Cb PM RE
921711-8
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174.
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: São Paulo, 05 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 042/12 – Nº Único:
0003393-74.2009.9.26.0020 (Ref.: Embargos de Declaração nº 372/12 – Apelação n° 2187/10 – Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 2739/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Embgda.: Letícia Cardoso Thuler Martins, ex-Sd PM 100787-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Desp.: São Paulo, 05 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
APELAÇÃO Nº 2522/11 – Nº Único: 0001942-77.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3453/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Alberto Jacinto Barreto, ex-Sd PM 910561-1
Adv.: ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (Apelante) – Protoc. TJSP 554 JME- 06 0279797-80
Desp.: 1. Vistos. Admito-os. 2 À mesa. São Paulo, 11 de junho de 2013. (a) Evanir Ferreira Castilho, Juiz
Togado Quinto Const. MP.
APELAÇÃO Nº 2646/11 – Nº Único: 0004132-76.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Cautelar com
Pedido de Liminar nº 4181/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Rui Damião Ferro da Costa, Cb PM 888371-8

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