TJMSP 21/06/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1301ª · São Paulo, sexta-feira, 21 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6614/2012 - Número Único: 0002870-31.2011.9.26.0040 (Feito nº 60826/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 301 do Código Penal Militar
Apelante(s): ALAN FARIA SD 1.C PM RE 973244-6
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6571/2012 - Número Único: 0008345-65.2011.9.26.0040 (Feito nº 63046/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 346, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apelado(s): RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS SD 1.C PM RE 107808-9, THIAGO AYRES SD 1.C PM
RE 126322-6
Advogado(s): MARIO LUIZ MAZARA JUNIOR, OABSP 195414, RONALDO ANTONIO DA SILVA, OABSP
271460, ADRIANO DOS SANTOS, OABSP 283484,
FERNANDO HENRIQUE PITTNER VIEIRA, OABSP 312218
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6647/2013 - Número Único: 0000472-78.2010.9.26.0030 (Feito nº 56642/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigos 308, "caput", e 312, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO MARCOS ROMEIRO SD 1.C PM RE 106388-0, RODRIGO PIRES DOS SANTOS
EX-SD 1.C PM RE 110950-2, WILSON CESAR DA COSTA CB PM RE 912279-6
Advogado(s): ASSUMPTA PEREZ JERONYMO, OABSP 019804, VALTER GONCALVES DA SILVA FILHO,
OABSP 255275, CELIA ALVES GUEDES, OABSP 234337, JOAO BATISTA DOS REIS, OABSP 142355,
GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641 e
outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6654/2013 - Número Único: 0007184-50.2011.9.26.0030 (Feito nº 62632/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 301 do Código Penal Militar.