TJMSP 24/06/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1302ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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(AB) - Despacho de fls. 260: "I. Vistos. II. Oficie-se ao CIAF/PM, a fim de que efetue o desconto em folha de
pagamento do Cap PM RE 832234-1 MANOEL DA ROCHA DERGER, conforme autorizado no documento
de fls. 255/256. III. Em sobredito Ofício, apor que a Administração Militar, para o cumprimento de tal mister,
deverá respeitar o prescritivo gizado no artigo 111 da Lei Estadual nº 10.261/68. IV. Intimem-se o exequente
(Estado de São Paulo), por meio de seu órgão de representação judicial, bem como o executado, quanto ao
inteiro teor do presente. " SP, 21/06/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). VIVIANE SA VARA - OAB/SP 154674, WILLIAN MICHALSKI - OAB/SP 170577, FABIO
DA CRUZ SOUSA - OAB/SP 294781.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, MARCOS
PRADO LEME FERREIRA - OAB/SP 226359, LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726, OTAVIO
AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3673/2010 - (Número Único: 0004312-29.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALEXANDRE BINOTTI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 189:
"I - Vistos. II – Nos termos do art. 730, do CPC, cite-se a executada para que pague a quantia de R$
1.115,15 (um mil, cento e quinze reais e quinze centavos), atualizada até 06/06/2013, a título de honorários
advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. III - Intime-se." SP, 20/06/2013
(a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP
205988, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020,
CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS - OAB/SP
314909, FABIO CUNHA GALVES - OAB/SP 329065.
5021/2013 - (Número Único: 0004795-61.2006.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOAO GILBERTO
TOLEDO ACCIOLY X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (AB) - Despacho de fls. 811: "I – Vistos. II – Defiro
o requerido às fls. 809/810, pela i. Procuradora do Estado. III – Assim, intime-se o Autor através de seu d.
Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do valor de R$ 163,10 (cento e
sessenta e três reais e dez centavos), através de guia de depósito judicial, obtida a partir do site
www.bb.com.br, anotando no campo – Nome do tribunal: TRIB JUSTICA MILITAR EST; Nome da comarca:
SAO PAULO-TJ MILITAR; Dependência: 5905 – PODER JUDICIÁRIO; Órgão de Justiça: 2ª AME – AUDIT.
MILITAR; Número do processo (sem barra); Número da guia: 1; tudo sob pena de incidência de multa no
percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e eventual expedição de mandado de
penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ou apresentar a impugnação quanto ao
requerimento de fl. 809/810. IV – Observe-se que o valor acima mencionado foi apresentado em 18.06.2013
e deve ser atualizado até a data do pagamento." SP, 19/06/2013 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, CATARINA DE OLIVEIRA
ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578, AUGUSTO
RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673
3ª AUDITORIA
Processo nº 64952/2012 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0003082-48.2012.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS
Advogado: Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA OAB/SP 129914
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA A ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FINALIDADE
DA DILIGENCIA REQUERIDA ÀS FLS. 1090.
Processo nº 65339/2012 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0003978-91.2012.9.26.0030)
Acusado: ex-SD 1.C DIOGO MELO COLTURATO
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 172.