TJMSP 24/06/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1302ª · São Paulo, segunda-feira, 24 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 60417/2011 - 4ª Aud. (Número Único: 0001889-92.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-TEN.CEL. HEYDE DE LIMA
Assistente de acusação: Dr(a). PAULO LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484
Assunto: Leitura e publicação da r. sentença absolutória de fls. 628/673, realizada aos 20/6/2013, nos
termos do artigo 443 do CPPM
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2.990/12 - CECRIM/S1
Sentenciado: CRISTIANO DA SILVA
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 0167/2013) – Fica Vossa Senhoria cientificada que, por decisão
datada de 18/06/2013, foi indeferido o pedido de Indulto Humanitário formulado com base no disposto no
Decreto nº 7648/2011. Contudo, foi concedida a prisão domiciliar ao reeducando, valendo-se de
interpretação extensiva ao artigo 117, II, da LEP e elaborado Termo de Advertência do benefício a que ele
ficará sujeito até o término do cumprimento da pena.
Advogado: Dr. JULIANO CAMPOS DE AZEVEDO – OAB/SP nº 302.647
SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS
PROCESSO Nº 022/2013-DAC/SAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2013-TJM
Com referência ao Pregão epigrafado, que tem por objeto a implantação de exercícios laborais no âmbito do
TJM, o Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo HOMOLOGOU o resultado da licitação: 1ª
colocada, a empresa FITNESSEA ATIVIDADES FÍSICAS LTDA, CNPJ 05.581.123/0001-87, com valor total
estimado para o lote único de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais). São Paulo, 20 de junho de
2013.
PROCESSO Nº 030/2013-DAC/SAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2013-TJM
Com referência ao Pregão epigrafado, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática, o
Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo HOMOLOGOU o resultado da licitação: 1ª colocada,
a empresa SK TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 03.820.167/0001-97, com valor total estimado para o lote único
de R$ 873.250,00 (oitocentos e setenta e três mil, duzentos e cinquenta reais). São Paulo, 20 de junho de
2013.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA DE 21/6/2013.
DIARIAS AUTORIZADAS
Processo nº 238/2013-DAC
Favorecido: LEANDRO TRESINARI GRANGEIRO, Coordenador de Controle Interno do Tribunal de Justiça
Militar do Estado de São Paulo.
Destino: Brasília/DF de 25 a 28.6.2013.
Motivo: Participar do curso “Controles Internos – avaliação em nível de entidade (ou parte dela) e em nível
de atividades (processos ou operações específicas)” a ser ministrado pelo Conselho Nacional de Justiça, no
período de 26 a 28 de junho de 2013, em Brasília/DF.