TJMSP 26/06/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1304ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Juiz Paulo Adib Casseb, que negava provimento.”
APELACAO Nº 6654/2013 - Número Único: 0007184-50.2011.9.26.0030 (Feito nº 62632/2011 – 4ª
Auditoria)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 301 do Código Penal Militar
Apelante: Amilton Batista de Adorno, 3º Sgt Ref PM RE 800475-7
Advogados: Jeferson Camillo de Oliveira, OABSP 102678, Wilson Manfrinato Júnior, OABSP 143756,
Cristiano Roberto Terra Guimarães, OABSP 225640 e outros
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo,
à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do Acórdão.”
AGRAVO REGIMENTAL Nº 223/2013 - Número Único: 0001812-45.2013.9.26.0000 (Mandado de
Segurança nº 418/13 - Feito nº 62504/2011 – 1ª Auditoria)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante: Daniel Lopes Ramos Bacurau, Sd 1.C PM RE 129627-2
Advogados: José Miguel da Silva Júnior, OABSP 237340; José Luiz Freitas Oliveira, OABSP 304168
Agravada: a r. decisão de fls. 99/101
"ACORDAM os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos,
em julgar prejudicado o agravo regimental. O Juiz Relator e o Juiz Clovis Santinon negaram provimento e o
Juiz Paulo Adib Casseb deu provimento. Designado para redigir o acórdão o Juiz Fernando Pereira.”
AGRAVO REGIMENTAL Nº 184/2013 - Número Único: 0001955-08.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº
4555/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravantes: Márcio Cerqueira Machado, ex-Sd 1.C PM RE 970453-1, Hermes Ferreira Filho, ex-Sd 1.C PM
RE 973013-3
Advogados: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484, Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas, OABSP
106544, Karem de Oliveira Ornellas, OABSP 227174
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Fagner Vilas Boas Souza, OABSP 285202 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2883/2012 - Número Único: 0000999-89.2012.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº
4449/2012 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Wagner Ramos Cassemiro, Sd 1.C PM RE 970444-2
Advogado: Robson Lemos Venâncio, OABSP 101383
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Hilda Sabino Siemons, OABSP 101107 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 63057/2011 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0008362-94.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C JULIANO MARTINEZ DE CASTRO