TJMSP 26/06/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1304ª · São Paulo, quarta-feira, 26 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6507/2012 - Número Único: 0003137-67.2010.9.26.0030 (Feito nº 58033/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 305, (DUAS VEZES), C.C. O ARTIGO 53 E O ARTIGO 80, TODOS DO CÓDIGO PENAL
MILITAR
Apte/apda: A PROMOTORIA DA JUSTIÇA
Apte/apdo(s): ADRIANO PEREIRA ROCHA EX-SD 1.C PM RE 943061-0, LUCIANO PEREIRA FRANCO
EX-SD 1.C PM RE 953226-9
Advogado(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988, GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP
221639, ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida pelo Ministério
Público e, no mérito, negou provimento aos apelos dos acusados e deu provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido quanto à
dosimetria o E. Juiz Fernando Pereira, com declaração de voto".
APELACAO Nº 2822/2012 - Número Único: 0006192-56.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3815/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): MARCOS ROBERTO IOTTI EX-SD 1.C PM RE 950991-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E.
Juiz Paulo A. Casseb, que dava provimento ao agravo retido, considerando prejudicado o apelo".
APELACAO Nº 6657/2013 - Número Único: 0001529-94.2010.9.26.0010 (Feito nº 57137/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 299 do Código Penal Militar.
Apelante(s): MARCELO TADEU CLEMENTE 2.SGT PM RE 904646-1
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765,
CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6561/2012 - Número Único: 0006617-53.2010.9.26.0030 (Feito nº 59470/2010 - 3a