TJMSP 27/06/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1305ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
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ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado
por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL
DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.06.26 19:13:01 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 257/2013 - Nº Único:
0002975-06.2008.9.26.0010 (Ref.: Apelação nº 6379/11 - Proc. de origem nº 52783/08 – 1ª Auditoria)
Embgtes.: Luiz Augusto Gonçalves de Aguiar, Maj PM RE 840894-7; Salvatore Riccetti, Sd PM RE 1139827
Advs.: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OAB/SP 237.340; JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OAB/SP
304.168
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 513/521
Desp.: São Paulo, 24 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Encaminhe-se ao E. Procurador de
Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 27/11 – Nº Único: 000288875.2011.9.26.0000 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2846/09 – 2ª Aud. Cível)
Autor: Carlos Cardoso Lima, ex-Sd PM RE 853309-1
Adv.: DANILO DE SÁ RIBEIRO, OAB/SP 190.405
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: São Paulo, 24 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 3020/13 - Nº Único: 000342489.2012.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4706/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Dirceu de Andrade, ex-Sd PM RE 812885-5
Advs.: JOSÉ BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732; MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP
94.231
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.:ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Desp.: São Paulo, 24 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 28/11 – Nº Único: 0003778-14.2011.9.26.0000 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 2882/09 – 2ª Aud.Cível)
Autor: Demontier Carolino de Figueiredo, ex-Sd PM RE 941383-9
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OAB/SP 106.544
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012; FAGNER VILAS BOAS
SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202
Desp.: São Paulo, 25 de junho de 2013. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno. 3. Oficie-se ao Juízo
da 2ª Auditoria, com cópia da decisão do C. STJ, solicitando os autos de origem. 4. Apense-se a presente à
Apelação nº 198/05. 5. P.R.I.C. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2639/11 – Nº Único: 0006443-74.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3839/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ezio Saturnino Souza, ex-SD PM RE 823704-2
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP
143.756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/SP 217.992 e outros