TJMSP 27/06/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1305ª · São Paulo, quinta-feira, 27 de junho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 25 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 416/12 – Nº
Único: 0007396-38.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2715/11 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
3899/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Washington Luiz dos Santos Oliveira, ex-Sd PM RE 902137-0
Advs.: ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OAB/SP 179.947; JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 182.462
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e ao Recurso Especial. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Paulo, 25 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 402/12 – Nº
Único: 0006053-41.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2498/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3262/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Reinaldo Ribeiro,ex-Cb PM RE 850337-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 25 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2489/11 – Nº Único: 000063758.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3314/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte/Apdo.: Leandro Monteiro, Sd PM RE 120067-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Apte/Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 25 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2838/12 - Nº Único: 000208277.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4001/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Saulo Naressi Nogueira, ex-SD PM RE 108749-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 25 de junho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 052/12 – Nº Único: 0004992-06.2012.9.26.0000 (Proc. de origem: Ação Ordinária
nº 618/05 - 2ª Aud. Cível)
Autor: Joselino Wanderley, ex-2º Sgt PM RE 820071-8
Adv.: VALDIR BLANCO TRIANA, OAB/SP 266.637
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Rel.: Paulo A. Casseb
Ref.: Petição de Embargos Declaratórios (autor), protoc. 14957/2013-TJM/SP
Desp.: 1.Vistos. Junte-se. 2. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Joselino Wanderley, Ex-2º
Sgt PM RE 820071-8, em face da r. decisão de fls. 33, a qual não conheceu da Ação Rescisória nº 52/12,