TJMSP 02/07/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1308ª · São Paulo, terça-feira, 2 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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158060, SIMONE PASCHOAL NOGUEIRA - OAB/SP 158115, FABRICIO DORADO SOLER - OAB/SP
221195, KARINA PINTO COSTA - OAB/SP 243172, DANIELA STUMP - OAB/SP 248457.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MIRIAN GONCALVES DILGUERIAN - OAB/SP 113331, ANA PAULA
MANENTI SANTOS - OAB/SP 131167, MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES - OAB/SP 223813.
640/2005 - (Número Único: 0003568-10.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LAERTE VITOLO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Tópico final
da sentença de fls. 749/750: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da
obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor e honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por
DALVA APARECIDA FRANCO VITOLO (representante do espólio de Laerte Vitolo) contra a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, autos
conclusos para ulteriores determinações após as comunicações e anotações de praxe." SP, 26/06/2013 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de
preparo, uma vez que a Autora goza dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012, VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA OAB/SP 177892, JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042.
Procuradora do Estado: Dra. ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
235/2005 - (Número Único: 0003163-71.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JONE MIKISON MOREIRA
DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam V. Sas intimadas a
manifestarem-se com relação à juntada de fls. 701/702, no prazo de 10 (dez) dias. SP, 01/07/2013.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA LAGO - OAB/SP 144981, ROSINEIDE
FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 206166, ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 224109.
824/2006 - (Número Único: 0003226-62.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS CORREIA DOS
SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 126: "I – Vistos. II –
Antes de decidir, deve a i. Procuradora do Estado apresentar nominalmente o valor referente à majoração
da dívida Estadual, uma vez que este não consta da petição de fls. 110 e isso foi observado no item IV do
despacho de fls. 112. III – Prazo: 3 (três) dias." SP, 26/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARIANA ROSADA PANTANO - OAB/SP 197132, CRISTIANE VIEIRA
BATISTA DE NAZARÉ - OAB/SP 329156, LEANDRO GUEDES MATOS - OAB/SP 329025, LUIZ
FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3285/2010 - (Número Único: 0000442-73.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JANDERSON PASCOA NEVES, DANIEL QUINTILIANO DE OLIVEIRA FILHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AB) - Tópico final da sentença de fls. 71/74: "DIANTE DO
EXPOSTO e do que mais consta dos autos, julgo procedentes os embargos opostos pela Fazenda do
Estado, prosseguindo-se a execução nos termos e valores apresentados às fls. 63/69. O valor devido aos
exequentes é de R$ 59.125,34 à Daniel Quintiliano de Oliveira Filho e de R$ 60.141, 50 à Janderson
Páscoa Neves, totalizando R$ 119.266,84 (valores estes muito próximos aos apontados pela Fazenda do
Estado: R$ 119.938,32). É de se consignar que os valores devidos a título de honorários advocatícios são
executados nesta demanda, uma vez que assim foram requeridos (fls. 214/216 dos autos principais) sendo
arbitrado o valor de R$ 13.329,50 (fls. 69 destes autos). Em razão da sucumbência, arcarão os embargados
com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos
reais) para cada um. Mantida, por ora, a isenção deste pagamento, por ainda serem os demandantes
considerados como hipossuficientes. Publique-se. Registre-se. Intime-se." SP, 25/06/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez
que os Autores gozam dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383, LUCILIA GARCIA QUELHAS OAB/SP 220196.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868.