TJMSP 03/07/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1309ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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respectivamente a SPPREV e CBPM, apesar de constar às fls. 520 informação equivocada vinda da
DEPRE. IV – Defiro o requerimento Fazendário no sentido de que se aguarde o julgamento do MS nº
31.281 – Distrito Federal, pelo E. STF, devendo o controle ser ônus da requerente." SP, 26/06/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA - OAB/SP 329163, ROBERTA
CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287, BRUNA TAPIE GABRIELLI - OAB/SP 234953.
20/2005 - (Número Único: 0002948-95.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR JULIO NETO BEZERRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (PM) - Despacho de fls.
361: "I - Vistos. II – Ante os argumentos apresentado pela FPESP, torno sem efeito a determinação do item
II de fls. 356, observando que pode o i. Causídico requerer a extração de cópias autenticadas das fls. 339,
340, 341, 353 e 355 as quais se prestarão para os fins do pleiteado às fls. 354. III - Intimem-se os
Litigantes." SP, 26/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEANDRO GUEDES MATOS - OAB/SP 329025, OTAVIO AUGUSTO
MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
549/2005 - (Número Único: 0003477-17.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOCELITO TELLI DA
SILVA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de fls. 87/88 do Embargos à Execução: "Vistos.
As partes, baseadas nos informes oficiais apresentados pelo órgão especializado da Polícia Militar
apresentaram seus cálculos. No momento de proferir sentença a respeito, este magistrado notou, de forma
unilateral, algumas incongruências nos informes oficiais (fls. 71/72). Baseado nisso determinou que fosse
oficiado ao órgão competente para que revisasse e, caso fosse a hipótese, apresentasse nova planilha. A
determinação foi cumprida e aquilo que se inicialmente se vislumbrava se confirmou. Isto é, de fato os
informes apresentados estão incorretos. Novos informes foram apresentados (fls. 73/79) e de imediato os
autos seguiram para a Contadoria Judicial (fls. 81/86). Assim, tendo-se em vista o incidente ocorrido, abrase vista às partes para que se manifestem quanto à toda documentação juntada. Após, conclusos para
sentença. Intimem-se." SP, 25/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA - OAB/SP 259681.
235/2005 - (Número Único: 0003163-71.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JONE MIKISON MOREIRA
DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam V. Sas intimadas a
manifestarem-se com relação à juntada de fls. 701/702, no prazo de 05 (cinco) dias. SP, 02/07/2013. Obs.
Tornar sem efeito a publicação do dia 02/07/2013 por incorreção.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA LAGO - OAB/SP 144981, ROSINEIDE
FERREIRA DA SILVA - OAB/SP 206166, ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 224109.
3ª AUDITORIA
Processo nº 61729/2011 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0004685-93.2011.9.26.0030)
Acusado: ex-CB SANDRO CANTARIN
Advogados: Dr(a). ASSUMPTA PEREZ JERONYMO OAB/SP 019804 e Dr(a). VALTER GONCALVES DA
SILVA FILHO OAB/SP 255275
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para os fins do artigo 427 do CPPM.
4ª AUDITORIA
Processo nº 64590/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0002683-86.2012.9.26.0040)
Acusado: 1.SGT MARCLEY SOLANGE GUIMARAES BRAGA
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Autos com vista à defesa para ciência da Carta Precatória juntada as fls. 287/302, devidamente