TJMSP 03/07/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1309ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4870/2012 - (Número Único: 0005806-55.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - RENATO DEMETRIUS BANOV X COMANDANTE DO CPI-9 (EC) - Despacho de fls. 264: "1.
Vistos. 2. Indefiro o pedido de se obstar a marcha processual administrativa. 3. Expeça-se o ofício
requisitório das informações à autoridade coatora, que neste momento é o Comandante do CPI-9. 4. Sem
prejuízo, atribua o i. Causídico o valor da causa em 05 (cinco) dias. 5. Intime-se e cumpra-se." SP,
28/06/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO BAPTISTA DUARTE - OAB/SP 243496.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4946/2013 - (Número Único: 0020788-90.2011.8.26.0053) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CARLOS VILALBA PRETO X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2LK) - Despacho de fl.
724: "I - Vistos. II – A Impetrada devidamente intimada para apresentar suas contrarrazões, deixou seu
prazo fluir sem manifestação, conforme certificado à fl. 723vº. III – Intimem-se. IV – Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça Militar com nossas homenagens. " SP, 28.06.13 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JAIME GONCALVES CANTARINO - OAB/SP 195036, FABIO LEANDRO CAMARGO
GERALDI - OAB/SP 234369, DIEGO MENDES PEIXOTO - OAB/SP 283274, WENDY ELIAS AMARO
GUIMARAES - OAB/SP 302709.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
Parte superior do formulário
4347/2011 - (Número Único: 0007069-59.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - DENILSSON BORTOLOZO BOSCHESI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2LK) - Despacho de fls. 162: "I. Vistos. II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares. III.
Ao autor para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se. " SP, 28.06.13 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ ROBERTO BARBOSA - OAB/SP 171012.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
Parte inferior do formulário
4832/2012 - (Número Único: 0005037-47.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - AIRTON PAULO MARQUES X COMANDANTE DO CPC. (1MF). I - Vistos. II - Recebo as
contrarrazões. III - Abra-se vista ao Ministério Público. IV - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça Militar com nossas homenagens. V - Intimem-se. São Paulo, 28.05.13. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JÚNIOR - Juiz de Direito
NOTA DE CARTÓRIO - Fica o Impetrante intimado a se manifestar sobre a petição e documentos juntados
pela Fazenda Pública do Estado São Paulo às fls. 69/75. SP, 27.06.13.
Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223,
CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552 , WALDEMARY PEREIRA LEAO OABSP 177272 E WESLEY
COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
842/2006 - (Número Único: 0003244-83.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROGERIO PRADO DE CARVALHO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - Despacho de fls. 545: "I – Vistos. II – Às fls. 542, a PGE indicou que deve ser repassado à SPPREV
o valor de R$ 10.642,16; à CBPM o valor de R$ 5.804,81 e, por fim, à Cruz Azul o montante de R$
3.608,96. III - No prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a executada tais indicações de repasse, uma vez que
as Autarquias que controlam a contribuição previdenciária e a contribuição de assistência médica são