TJMSP 03/07/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1309ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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jurídico no deslinde da controvérsia, sobretudo porque o mandamus foi impetrado contra decisão que
cassou os proventos da inatividade. Ante o exposto, admito o ingresso da Fazenda do Estado de São Paulo
como assistente litisconsorcial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Anote-se. São Paulo, 02 de
julho de 2013. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR LILIAN LIEMI FIGUTI, CHEFE DE
SEÇÃO JUDICIÁRIO.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1045/2013 - Número Único: 0000639-02.2009.9.26.0040 (Feito nº
53669/2009 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Delito: Art. 210, § 2º do CPM
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 269/273
Indiciado(s): MAURICIO MARTONE SD 1.C PM RE 964255-2
Advogado(s): SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE, OABSP 089166 (Dativo)
Sustentação Oral: Dr. SERGIO RIBEIRO CAVALCANTE, OABSP 089166
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2884/2012 - Número Único: 0006547-32.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4301/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): DOUGLAS ANGELO LOURENCO EX-SD 1.C PM RE 110844-1
Advogado(s): RAFAEL JONATAN MARCATTO, OABSP 141237, CLELIA CONSUELO B DE PRINCE,
OABSP 163569 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FAGNER VILAS BOAS SOUZA, OABSP 285202 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 3039/2013 - Número Único: 0008409-38.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4410/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): UEDES DUARTE EX-3.SGT PM RE 876187-6
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP 230180 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6658/2013 - Número Único: 0001081-90.2012.9.26.0030 (Feito nº 63566/2012 - 3a
AUDITORIA)