TJMSP 03/07/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1309ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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votos, em conceder a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão."
APELACAO Nº 6561/2012 - Número Único: 0006617-53.2010.9.26.0030 (Feito nº 59470/2010 - 3ª Auditoria)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 210 do Código Penal Militar
Apelante: Julian Wesley de Souza Ramos, 1.Sgt PM RE 911783-A
Advogados: Norival Millan Jacob, OABSP 043392, Alexandre Costa Millan, OABSP 139765, Cleiton Leal
Guedes, OABSP 234345 e outros
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão."
APELACAO Nº 2786/2012 - Número Único: 0007066-41.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3878/2010 – 2ª
Auditoria - Civel)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: Carlos Alberto Soares Torelli, ex-Sd 1.C PM RE 892978-5
Advogados: Joao Leme da Silva Filho, OABSP 205030, Marcos Elias Araujo de Lima, OABSP 281601
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão."
APELACAO Nº 2822/2012 - Número Único: 0006192-56.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3815/2010 – 2ª
Auditoria - Civel) AGRAVO RETIDO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante: Marcos Roberto Iotti, ex-Sd 1.C PM RE 950991-7
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Hilda Sabino Siemons, OABSP 101107 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Paulo A. Casseb, que dava provimento ao
agravo retido, considerando prejudicado o apelo."
APELACAO Nº 2840/2012 - Número Único: 0004916-53.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4215/2011 – 2ª
Auditoria - Civel)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: Thiago Santana Batista, Cb PM RE 120291-0
Advogados: Jeferson Camillo de Oliveira, OABSP 102678, Veralúcia Vieira Camillo de Oliveira, OABSP
187931, Márcio Camilo de Oliveira Junior, OABSP 217992 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Lígia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."