TJMSP 03/07/2013 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1309ª · São Paulo, quarta-feira, 3 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 6657/2013 - Número Único: 0001529-94.2010.9.26.0010 (Feito nº 57137/2010 – 1ª
Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 299 do Código Penal Militar.
Apelante: Marcelo Tadeu Clemente, 2º Sgt PM RE 904646-1
Advogados: Norival Millan Jacob, OABSP 043392, Alexandre Costa Millan, OABSP 139765, Cleiton Leal
Guedes, OABSP 234345 e outros
Apelada: a Justiça Militar do Estado
"ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
CORREICAO PARCIAL Nº 205/2013 - Número Único: 0003144-51.2012.9.26.0010 (Feito nº 64972/2012 –
1ª Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente: o Ministério Público do Estado
Corrigida: a r. Decisão de fls. 87/90
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao pedido correicional, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3042/2013 - Número Único: 0004197-37.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4759/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Fagner Vilas Boas Souza, OABSP 285202 Proc. Estado
Apelado: Adalberto da Silva, Sd 1.C PM RE 923816-6
Advogado: Lindomar Mendonça dos Santos, OABSP 292801
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do
E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
AGRAVO REGIMENTAL Nº 187/2013 - Número Único: 0001227-64.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº
4486/2012 – 2ª Auditoria – Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante: Luiz Carlos Oliveira Sousa, ex-Sd 1.C PM RE 973316-7
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Agravada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Luiz Fernando Salvado da Ressurreição, OABSP 083480 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
HABEAS CORPUS Nº 2383/2013 - Número Único: 0002823-12.2013.9.26.0000 (Feito nº 67456/2013 – 1ª
Auditoria)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrantes: Edson Souza de Jesus, OABSP 096640, Gilmar Ferreira Barbosa, OABSP 295669
Paciente: Carmelice Dalcero Fermino, Sd 1.C PM RE 966455-6,
Autoridade Coatora: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de