TJMSP 04/07/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1310ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 02 de julho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 020/11 – Nº Único: 000330019.2006.9.26.0020 (Ref.: Apelação n° 1470/07 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 898/06 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Joel Moraes de Oliveira, ex 2º Sgt PM RE 841466-1
Advs.: JOEL MORAES DE OLIVEIRA, OAB/SP 263.912; JOÃO BATISTA DA SILVA, OAB/SP 242.800
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 02 de julho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 406/2012 - Nº Único: 000347083.2009.9.26.0020 (Rf.: Apelação nº 2419/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2816/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Antonio Baptista Lopes Junior, Cb PM RE 108816-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CÁSSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 02 de julho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2613/11 – Nº Único: 0002255-38.2010.9.26.0020 (Proc. de
Origem: Ação Ordinária nº 3483/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Ricardo do Nascimento Leonel, ex-SD PM RE 121396-2
Advs.: JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OAB/SP 102.678; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR,
OAB/SP 217.992; CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES, OAB/SP 225.640 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 02 de julho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 412/12 – Nº
Único: 0004171-10.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2545/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3665/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Aldo César Segatelli, ex-Sd PM RE 913644-4
Adv.: ANTONIO MORELLI SOBRINHO, OAB/SP 122.351
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 02 de julho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 399/12 – Nº Único: 000350050.2011.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2721/12 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4131/11 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Silas da Paz e Silva, 2º Sgt PM RE 832073-0
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SÉRGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111;
CARLOS EDUARDO CANDIDO, OAB/SP 307.539
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: VANESSA MOTTA TARABAY, Proc. Estado, OAB/SP 205.726; TANIA ORMENI FRANCO, Proc.
Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Especial quanto à alegação de afronta ao art. 20, § 1º, do CPC.