TJMSP 05/07/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1311ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA
MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAUL:60265576000102
Date: 2013.07.04 19:15:01 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL
Protocolado nº : 017085/2013 de 29.05.2013
Interessado: Adilson Pinheiro dos Santos
Advogada : Dra. Luciene Telles – OAB/SP 204.820
Assunto: Ficam as partes cientificadas da inexistência de procedimentos na Corregedoria Geral referente à
solicitação no protocolado acima.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 166/12 – Nº único:
0003635-67.2008.9.26.0020 (Ref.: Apel. nº 2614/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2381/08 – 2ª Aud.
Cível)
Agvte.: Denilson Roberto Pinto, ex-Cb PM RE 950958-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs: FAGNER VILAS BOAS SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202; EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc.
Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 02 de julho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 088/10 – Nº Único:
0005747-35.2009.9.26.0000 (Ref.: Agravo Regimental nº 75/09 – Agravo de Instrumento nº 182/09 –
Processo de Origem: Ação Ordinária nº 2381/08 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Denilson Roberto Pinto, ex-Cb PM RE 950958-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064 e FERNANDA ARAÚJO GUEDES, OAB/SP 232.042 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: Vistos. Conforme decisão acostada às fls. 411/412, os Recursos Extraordinário e Especial (340/399)
interpostos contra o v. acórdão de fls. 334/338 permaneceram retidos nos autos, em observância ao
disposto no § 3º do art. 542 do Código de Processo Civil. Consoante se observa às fls. 383/437 dos autos
principais (Agravo Regimental nº 166/12), os recursos retidos nestes autos não foram reiterados pela parte
por ocasião dos recursos interpostos contra a decisão final, motivo pelo qual não podem ser processados,
de acordo com o comando insculpido no citado § 3º do art. 542 do CPC. Ante o exposto, após as anotações
e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. Intime-se. São Paulo, 04 de julho de 2013. (a) ORLANDO
EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
PAULO PRAZAK E CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR LILIAN LIEMI FIGUTI, CHEFE
DE SEÇÃO JUDICIÁRIO.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 2382/2013 - Número Único: 0002771-16.2013.9.26.0000 (Feito nº 66053/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR