TJMSP 05/07/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1311ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Paciente(s): ROBERTO MONTE SERRAT DA SILVA 2.SGT PM RE 901428-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dra. Suelen Cristina Ferreira, OAB/SP 250.895
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, concedeu parcialmente a ordem, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6615/2012 - Número Único: 0000417-27.2009.9.26.0010 (Feito nº 53447/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Art. 209, "caput" e o seu § 1º e art. 319, c.c. a alínea "l" do inciso II, do art. 70 e 79 todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): MARCO ANTONIO QUINTANILHA TORRES SD 1.C PM RE 105715-4
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430, RENATO LUIZ DE JESUS, OABSP
200501
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Revisor, que dava
provimento, absolvendo o apelante com base no artigo 439, alínea 'd', do CPPM".
APELACAO Nº 2738/2012 - Número Único: 0007392-98.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 3897/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): WALDECY LEOPOLDO DE ARAUJO 2.SGT PM RE 852784-9
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, THIAGO VINICIUS BOZ, OABSP 300020 e outro
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2880/2012 - Número Único: 0002903-81.2011.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4087/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
Apelado(s): SILVERIO DE OLIVEIRA JUNIOR CB PM RE 933727-0
Advogado(s): DENIZ GOULO VECCHIO, OABSP 282069
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2772/2012 - Número Único: 0004576-12.2011.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 4200/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JORISETE RIBEIRO DE SOUZA REF CB PM RE 864232-0
Advogado(s): JOSE CARLOS JAMMAL, OABSP 198781