TJMSP 05/07/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1311ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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citação da Ré, a fim de efetuar o pagamento dos valores devidos ao Autor, sendo concedido o prazo de 30
(trinta) dias para complementação do petitório. Findo o prazo a n. Advogada solicitou prazo suplementar de
10 (dez) dias, sendo concedido por este Juízo (fls. 700), tendo transcorrido o prazo “in albis”, de acordo com
a certidão de fls. 700 verso. III – Ante o silêncio do exequente, autos ao arquivo, devendo o autor ser
intimado através de seu Comando. IV – Intime-se." SP, 02/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914, ERICA AGRA VIEIRA - OAB/SP
260995.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LESLIE GORGA NUNES - OAB/SP 066235, SANDRA YURI NANBA OAB/SP 110316.
1700/2007 - (Número Único: 0003487-90.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERSON ANTONIO DE
FARIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 364: "I – Vistos. II –
Antes de decidir, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos documentos de
fls. 351/363." SP, 02/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ELAINE VIEIRA DA MOTTA - OAB/SP 156609, LEANDRO GUEDES
MATOS - OAB/SP 329025, DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868.
3023/2009 - (Número Único: 0003677-82.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO DE SOUZA
GAMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 382: "I - Vistos. II –
Consta dos autos, às fls. 377/381, informação quanto ao pagamento do precatório pela DEPRE, sendo o
valor indicado R$. 414.755,93 (quatrocentos e quatorze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa
e três centavos), inclusive com a anotação do número da conta de depósito (fls. 381). III – Manifeste-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, quanto a esse expediente juntado, no prazo de 15 (quinze) dias,
sendo que para fins de economia e celeridade processuais, deve, desde já no caso de eventual
impugnação, indicar os valores a serem insertos no mandado de levantamento; o valor a ser restituído à
DEPRE; o valor correspondente a eventual repasse da contribuição previdenciária à SPPrev e o valor
correspondente a eventual repasse da contribuição de assistência médica à CBPM, além dos respectivos
números de das contas correntes das citadas Autarquias. IV – Intime-se." SP, 02/07/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procuradora do Estado: Dra. ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
3ª AUDITORIA
Processo nº 65.493/2012 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0004141-71.2012.9.26.0030)
Acusado: CB ELISEU DE FREITAS
Advogado: Dr(a). RAIMUNDO DE SOUZA GOMES OAB/SP 323124
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de julgamento, designada para o dia 18 de julho de
2013, às 14hs, neste Juízo.
Processo nº 61522/2011 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0004513-54.2011.9.26.0030)
Acusado: 1.SGT RUBENS JOSILSON FREITAS MACHADO
Advogado: Dr(a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foram apensados, nos autos da referência,os documentos
requeridos às fls. 510/511,
Processo nº 67672/2013 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0002160-70.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C REINALDO PEREIRA ZACHARIAS
Advogados: Dr(a). APARECIDA MORAES ROMANCINI OAB/SP 228834 e Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA
SAAD OAB/SP 264351
Assunto: Fica V.Sa intimado de que foi designado o dia 17 de julho de 2013, às 13h, a audiência de
prosseguimento de sumário a ser realizado neste juízo.
Processo nº 60339/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0001849-50.2011.9.26.0030) - AUGUSTO