TJMSP 05/07/2013 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 11 de 14
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1311ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo,
uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). RITA DE CÁSSIA SANTOS KELLY - OAB/SP 165502, CHISTHIANE DINIZ DE
OLIVEIRA - OAB/SP 281298.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
337/2005 - (Número Único: 0003265-93.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MOISES VIEIRA DA CRUZ
X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AB) - Despacho de fls. 497: "I – Vistos. II – Ante a manifestação da i.
Procuradora do Estado (fls. 495/496), intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias."
SP, 02/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385,
KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
1070/2006 - (Número Único: 0003472-58.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO EDSON DE AMORIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 1175/1176: "I - Vistos. II – A FPESP, às fls. 1145/1146, impugnou o valor depositado
pela DEPRE, alegando equívoco na incidência de juros moratórios nos valores devidos, o que majorou a
dívida Estatal em R$ 1.497,31. III – Indicou também a Executada que os valores referentes às contribuições
previdenciárias e de assistência médica não poderão ser levantadas pelo Autor e, por fim, que a DEPRE
não depositou a contribuição previdenciária patronal, neste passo foi expedido ofício aquela Diretoria que
encaminhou a resposta, a qual está encartada às fls. 1161/1169. IV – Intimado o Exequente, rebateu as
formulações da PGE, às fls. 1151/1152. V – Assiste razão à Executada. Analisando o demonstrativo de
atualização de fls. 1147/1148, verifica-se a correção dos cálculos Fazendários, de sorte que adoto os
argumentos apresentados pela Executada como forma de decidir. VI - Assim, deve a Ré apresentar, em 10
(dez) dias: a - o valor a ser à SPPrev (contribuição previdenciária); b - o valor a ser repassado à CBPM
(assistência médica); c - os números das contas das respectivas Autarquias, para os respectivos repasses
acima citados; d - o valor a ser inserto no mandado de levantamento a ser expedido em favor do Exequente.
e - Manifestar-se quanto à resposta da DEPRE relativa à contribuição patronal (fls. 1161/1169). VII – Tendo
em vista o cumprimento do recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça, determinada aos Drs.
José Francisco Dellaquila e Jurandi Fernandes Ferreira, os quais postulam o início da execução da
obrigação do pagamento dos honorários sucumbenciais, expeça-se o mandado de citação. VIII - Intimem a
FPESP e os todos os r. Causídicos." SP, 02/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE FRANCISCO DELLAQUILA - OAB/SP 062926, JURANDI FERNANDES
FERREIRA - OAB/SP 113150, ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO - OAB/SP 167390, MAURA
FAGUNDES THEODORO DA SILVA BORBA - OAB/SP 242122.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447, ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287, CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ OAB/SP 329156, MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY – OAB/SP 252.954.
1297/2006 - (Número Único: 0003699-48.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCELO SOUZA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) Despacho de fls. 442: "I – Vistos. II – Ante a manifestação do i. Procurador do Estado (fls. 440/441), intimese o Exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias." SP, 02/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
1544/2007 - (Número Único: 0003331-5.2007.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SILVIO JOSE VILLALOBOS MARTINS X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 701: "I – Vistos. II – Às fls. 694 a i. Causídica requereu a