TJMSP 10/07/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1312ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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LACERDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 188: "I. Vistos. II.
Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV –
Intimem-se." SP, 05/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, WILSON MANFRINATO
JUNIOR - OAB/SP 143756, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ISABELA LEÃO MONTEIRO - OAB/SP 330183, DULCE MYRIAM
CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
4992/2013 - (Número Único: 0001634-36.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VALGLEBER TATIANO
SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1MF). (1MF) NOTA DE CARTÓRIO - Fica
Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a contestação de fls. 83/89 e seus anexos, no prazo de 10
(dez) dias, bem como a indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 05.07.13.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735
4568/2012 - (Número Único: 0002085-95.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIZ CARLOS
SEVERNINI FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (vm).I -Vistos.II - Recebo a
apelação do autor e os documentos que a instruíram, nos seus efeitos regulares.III - À ré para as
contrarrazões, no prazo legal.VI - Intimem-se.São Paulo, 04 de julho de 2013-MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO-Juiz de Direito Substituto
Advogados: DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO OABSP 300763, ADRIANO CARPINO PRADO OABSP
302354 E IVAN MARCOS DA SILVA OABSP 305039
Procurador do Estado: LUCIANA MARINI DELFIM OABSP 113599
4577/2012 - (Número Único: 0002095-42.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIS MARCOS CHECON
X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO(vm)-I. Vistos.II. Recebo a apelação do autor nos seus
efeitos regulares.III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal.IV - Intimem-se.São Paulo, 04 de julho de
2013.-DALTON ABRANCHES SAFI-Juiz de Direito Substituto
Advogado: JOSE CARLOS JAMMAL OABSP 198781
Procurador do Estado: TANIA ORMENI FRANCO OABSP 113050
4900/2013 - (Número Único: 0000030-40.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDRO RIBEIRO FILHO
X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
I. Vistos.II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares.III. Ao autor para as contrarrazões, no prazo
legal.IV - Intimem-se.São Paulo, 05 de julho de 2013-.LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de
Direito(vm)-Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA
OABSP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO OABSP
177272 E WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
4918/2013 - (Número Único: 0000432-24.2013.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDMAR DA SILVA VIEIRA E AMARILDO DE ALENCAR LEITE X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO(vm)-I. Vistos.II. Recebo a apelação dos autores nos seus efeitos regulares.III. À
ré para as contrarrazões, no prazo legal.IV - Intimem-se.São Paulo, 03 de julho de 2013-LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR-Juiz de Direito
Advogados: KARINA CILENE BRUSAROSCO OABSP 243350, JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP
258168, JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA OABSP 285204 E WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS
OABSP 303392
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172
4790/2012 - (Número Único: 0004616-57.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARTINHO LEITE DE QUEIROZ X COMANDANTE DO CPA-M/6(vm)-I -Vistos.II -Recebo a
apelação do impetrante no seu efeito devolutivo.III - Abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no
prazo legal.-IV-Intimem-se.São Paulo,03 de julho de 2013-LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR-Juiz de