TJMSP 11/07/2013 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1313ª · São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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votos, em negar provimento ao recurso, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
RECURSO INOMINADO Nº 19/2012 - Número Único: 0002800-70.2012.9.26.0010 (Feito nº 64663/2012 –
1ª Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Recorrente: o Ministério Público do Estado
Recorridas: as r. decisões de fls. 148/152 e 166/176
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão."
CORREICAO PARCIAL Nº 210/2013 - Número Único: 0007183-28.2011.9.26.0010 (Feito nº 62631/2011 –
1ª Auditoria)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente: o Ministério Público do Estado
Corrigidas: as r. decisões de fls. 170/174 e 191/201
Interessado: Francisco Carlos Rodrigues, Sd 1.C PM RE 964254-4,
Advogados: Norival Millan Jacob, OABSP 043392, Marta Cristina Noel Ribeiro Ialamov, OABSP 132249,
Cleiton Leal Guedes, OABSP 234345 e outros
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao pedido correicional, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão."
1ª AUDITORIA
Justificação Criminal nº 67639/2013 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002104-97.2013.9.26.0010)
Justificante: Sd PM RE 900.295-2 Sivaldo Aparecido Santos
Advogados: Dr(a). JOAO BAPTISTA DUARTE OAB/SP 243496 e Dr(a). LUIZ ROBERTO DOS SANTOS
OAB/SP 246362
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da audiência designada para o dia 27/08/2013 às 15:30 horas
(oitiva de testemunhas militares). Ficam, ainda, Intimados para, querendo, apresentarem quesitos à Carta
Precatória a ser expedida para oitiva das testemunhas civis residentes na Comarca de Campinas/SP, no
prazo de 5 (cinco) dias.
Processo nº 42659/2005 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0002073-58.2005.9.26.0010)
Acusados: ex-2.SGT WILSON BENEDITO GOMES e outro
Advogado: Dr(a). BENEDITO MURCA PIRES NETO OAB/SP 151740
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls.127/128 o qual INDEFERIU os requerimentos da
Defesa na fase do art.427, do CPPM, bem como, intimada para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia
da sentença de interdição do réu.
Processo nº 53279/2009 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000249-25.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C PAULO ROGERIO PEIXOTO
Advogados: Dr(a). RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA OAB/SP 245253 e Dr(a). PAULO FRANCISCO
TEIXEIRA BERTAZINE OAB/SP 249588
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da expedição de Cartas Precatórias em 10/07/2013, para oitiva
das testemunhas de Defesa, remetidas às Comarcas de Campinas/SP e Sumaré/SP.
Processo nº 53508/2009 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000478-82.2009.9.26.0010)
Acusados: ex-1.SGT JOSE ROBERTO DE SOUZA LIMA e outros
Advogados: Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREI OAB/RJ 085283 e
Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada dos documentos requeridos na fase do art.427, do