TJMSP 12/07/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1314ª · São Paulo, sexta-feira, 12 de julho de 2013.
caderno único
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DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.07.11 19:09:20 -03'00'
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 2659/11 - Nº Único: 000426640.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 3671/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Paulo Henrique Soares, ex-Sd PM RE 933167-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012; FAGNER VILAS BOAS
SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202
Desp.: São Paulo, 05 de julho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer
resposta ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 442/13 – Nº Único: 000008156.2010.9.26.0020 (Ref. Ap. nº 2297/10 – Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 3264/10 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Sebastião Palasio, ex-2º Sgt PM 873841-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, AOB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
Desp.: São Paulo, 05 de julho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 3017/13 – Nº Único: 0004399-14.2012.9.26.0020 (Proc.
de Origem: Habeas Corpus nº 4773/12 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado.
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Apdo.: Durcelino Alves de Oliveira Filho, Sd PM 121.202-8
Adv.: LUCIANA DE SANTANA AGUIAR BUSSOLETTI, OAB/SP 186.824
Desp.: São Paulo, 05 de julho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se o Autor para apresentar
contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça,
voltando-me conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 440/13 – Nº Único: 000732366.2010.9.26.0020 (Ref. Ap. nº 2625/11 – Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 3891/10 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Celso Luiz Monteiro Ferraz, ex-2º Sgt PM 880041-3
Advs.: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARIANI, OAB/SP 18.062; JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA, AOB/SP
53.144; MARIA DE LOURDES FERRARI, OAB/SP 275.324 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
Desp.: São Paulo, 05 de julho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de Justiça,
voltando-me conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS ESPECIAIS COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 6415/11 - Nº Único: 000586955.2009.9.26.0030 (Proc. de origem nº 56295/09 – 3ª Aud.)
Aptes.: Ivo José de Lima, Sd PM RE 950545-8; Luis Alberto dos Santos Marques, ex-Cb PM RE 980583-4