TJMSP 15/07/2013 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1315ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1227/13 - Nº Único: 0002520-95.2013.9.26.0000
(Ref. Apelação nº 6318/11 – Proc. de origem nº 56981/10 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Maxwell Andreu Machado, ex-Sd PM RE 120507-2
Rel.: Paulo Adib Casseb
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação n° 1227/13, do ex-Sd PM RE
120507-2 MAXWELL ANDREU MACHADO, filho de Carlos Alberto Machado e de Ozenir Andreu Machado,
nascido aos 02/04/1985, natural de Votuporanga/SP. Paulo Adib Casseb, Juiz Relator do Tribunal de
Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude
de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o representado deverá apresentar defesa escrita
por seu advogado, no prazo de 20 (vinte) dias. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo. São Paulo, 05 de julho de 2013.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 2808/2012 - Número Único: 0003426-93.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4123/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante: Matheus Carvalho de Souza, ex-Sd 1.C PM RE 117416-9
Advogados: Norival Millan Jacob, OABSP 043392, Alexandre Costa Millan, OABSP 139765, Ângelo
Andrade Depizol, OABSP 185163 e outra
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Rita de Cássia Paulino, OABSP 117260 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.“
1ª AUDITORIA
Processo nº 66839/2013 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0000765-06.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C RUDI JAIRO STAQUICINI
Advogado: Dr(a). VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE OAB/SP 292941
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de Carta Precatória em 12/07/2013 para oitiva de vítima,
remetida à Comarca de Presidente Epitácio/SP.
Processo nº 64475/2012 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0002476-80.2012.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C PAOLO DOUGLAS DA SILVA e outro
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria Intimada da expedição de Carta Precatória em 12/07/2013, remetida à
Comarca de Mogi das Cruzes/SP (para oitiva de testemunhas de Defesa).
Processo nº 67518/2013 - 1ª Aud. AFA (Número Único: 0001826-96.2013.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C ADEMIR DE SOUZA PAULO
Advogados: Dr(a). NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO OAB/SP 253403 e Dr(a). NICOLA SAN
MARTINO JÚNIOR OAB/SP 312888
Assunto: Fica V. Sa. ciente do apensamento dos autos de Quebra de Sigilo Telefônico referentes ao
processo 67.518/2013 aos autos principais.