TJMSP 17/07/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1317ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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assistência médica já foi apresentado o número da conta da CBPM. Providencie a d. Escrivania o respectivo
repasse. IV – Derradeiramente apresente a Procuradoria Geral do Estado o número da conta da SPPrev.
para a transferência do valor referente à contribuição previdenciária. V - A Fazenda Pública do Estado de
São Paulo às fls. 303/304 indicou que a DEPRE não providenciou o depósito da contribuição previdenciária
patronal, neste passo foi expedido ofício aquela Diretoria que encaminhou a resposta, conforme fls.
337/345. No prazo de 05 (cinco) dias devem os litigantes, SUCESSIVAMENTE, manifestar-se quanto ao
expediente iniciando pela Executada. VI – Intime-se às Partes." SP, 05/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 166385.
Procurador do Estado: Dr. JOAO EULALIO DE PADUA FILHO - OAB/SP 329165.
0648/2005 - (Número Único: 0003576-84.2005.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - CARLOS PITER RAMIRES DIAS
BATISTA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 78: "I – Vistos. II –
A d. Procuradoria do Estado, às fls. 71/75, impugnou o depósito realizado pela DEPRE, anotando suas
razões, indicando também que a contribuição previdenciária não pode ser levantada pelo Exequente. III –
Deve a FPESP apresentar o quadro indicativo do valor a ser restituído à DEPRE; do valor a ser repassado
SPPrev, bem como o número da conta bancária da referida Autarquia; e indicativo do valor a ser inserto no
mandado de levantamento. IV – Prazo: 5 (cinco) dias. V – Intime-se." SP, 05/07/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447, BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA - OAB/SP 259681, LEANDRO GUEDES
MATOS - OAB/SP 329025.
1069/2006 - (Número Único: 0003471-73.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - WALMIR PEREIRA TONI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 448: "I – Vistos. II – Apesar de os litigantes não terem se manifestado quanto ao quadro de
fls. 433, onde há indicação de repasses da contribuição previdenciária ao IPESP e da contribuição de
assistência médica ao IAMSPE, inclusive sendo esta maior que aquela, oficie-se a DEPRE para
esclarecimentos. III – Intimem-se e cumpra-se." SP, 05/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868, BRUNA TAPIE
GABRIELLI - OAB/SP 234953.
3767/2010 - (Número Único: 0005510-4.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDRE LUIS DE ABREU X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (PM) - Despacho de fls. 500: "I – Vistos. II – Ante o
trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 499, intimem-se as partes e o Ministério
Público para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 26." SP, 05/07/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP
240425.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, LUIZ
FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
2204/2008 - (Número Único: 0003458-6.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GIVALDINO VIEIRA DA
CUNHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 434: "I – Vistos. II –
Ante a apresentação de ofício pelo CIAF, no qual encaminha planilha retificando os cálculos anteriores,
manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que já foi expedido mandado de citação (fls.
419). III – Intime-se." SP, 15/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174, RITA
DE CÁSSIA DA SILVA - OAB/SP 327435.