TJMSP 17/07/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1317ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apte.: Paulo Roberto Lima leal, ex-Cb PM RE 853254-A
Advs.: JOSÉ ARTUR DOS SANTOS LEAL, OAB/SP 120.443; RENATO CESAR PEREIRA VICENTE,
OAB/SP 215.982; NADIA POSSIGNOLO, OAB/SP 218.129 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: ... Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Paulo, 12 de julho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 408/12 – Nº Único: 000087662.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2532/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3363/10 – 2ª Aud.
Cível)
Embgte.: Luiz Antonio Flauzino, Cap PM RE 923997-9
Adv.: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ, OAB/SP 249.042
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: ... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 12 de julho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
APELACAO Nº 3066/2013 - Número Único: 0002269-51.2012.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 4589/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE EX-SD 1.C PM RE 111879-0
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344; SERGIO RODRIGUES PARAIZO, OABSP 179192;
TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
Ref.: Petição do Dr. Michel Straub requerendo redesignação de julgamento - Protoc. 022020/13 - TJM/SP
"1. Vistos. Junte-se. 2. Defiro nos termos requeridos. 3. Retorne-se à pauta oportunamente. 4. P. São Paulo,
16 de julho de 2013." (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO PRAZAK - CONVOCADO. AUSENTE POR AFASTAMENTO REGULAMENTAR O
EXMO. SR. JUIZ PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6626/2012 - Número Único: 0005900-74.2011.9.26.0040 (Feito nº 62077/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 303, "caput", do Código Penal Militar.
Apelante(s): MARCOS VINICIUS BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 112882-5
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".