TJMSP 22/07/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1320ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Marisa Midori Ishii, OABSP 170080 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o
relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 2954/2012 - Número Único: 0001954-23.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4554/2012 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante: Luciano Alceu Castro Pereira Lira, ex-Cb PM RE 973123-7
Advogados: Paulo Lopes de Ornellas, OABSP 103484, Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas, OABSP
106544
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Eduardo Márcio Mitsui, OABSP 077535 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3059/2013 - Número Único: 0001159-17.2012.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4469/2012 – 2ª
Auditoria – Cível) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante: Fábio Rodrigues Batista, ex-Sd 1.C PM RE 118618-3
Advogados: Eliezer Pereira Martins, OABSP 168735 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Lígia Pereira Braga Vieira, OABSP 143578 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo retido e ao apelo, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 62665/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0007534-98.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C GISLENE RIBEIRO NEVES
Advogados: Dr(a). ANTONIO JOSÉ GIANNINI OAB/SP 103231 e Dr(a). SIDNEY SEIDY TAKAHASHI
OAB/SP 242924
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da expedição de Carta Precatória em 19/07/2013, remetida às
Comarcas de Ouro Branco/MG e Tanabi/SP (para oitiva de testemunhas de Defesa).
Processo nº 63826/2012 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0001500-73.2012.9.26.0010)
Acusado: 1.TEN CARLOS EDUARDO GUARA CARRILHO
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). PAULO HENRIQUE FIDELIS
RIBEIRO OAB/SP 329639
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da expedição das Cartas Precatórias em 19/07/2013 para
oitiva de duas testemunhas civis da acusação, remetidas às Comarcas de São Roque/SP e Itapevi/SP.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4777/2012 - (Número Único: 0004455-47.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANDERSON DE
MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO. (MF). EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - julgar
improcedente os pedidos do autor; - extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, I
do CPC; - em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários