TJMSP 23/07/2013 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1321ª · São Paulo, terça-feira, 23 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): FRANCINE DE OLIVEIRA SOARES COLEMAN 1.TEN PM RE 980986-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
APELACAO nº 003078/2013 (Número Único: 0001284-48.2013.9.26.0020)
Processo de origem: 004947/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): AGNALDO ALVES DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 933946-9
Advogado(s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000194/2013 (Número Único: 0001172-16.2012.9.26.0020)
Processo de origem: 004476/2012 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): MARCIO RICARDO REIS DE OLIVEIRA EX-CB PM RE 876258-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 2814/2012 - Número Único: 0005856-18.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4255/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante: Renato de Souza Lino, ex-Sd 1.C PM RE 951415-5
Advogado: André Luis Evangelista, OABSP 268581
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogada: Tania Ormeni Franco, OABSP 113050 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 3039/2013 - Número Único: 0008409-38.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária com pedido de
tutela antecipada nº 4410/2011 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante: Uedes Duarte, ex-3º Sgt PM RE 876187-6
Advogados: Evandro Fabiani Capano, OABSP 130714, Fernando Fabiani Capano, OABSP 203901, Edfre
Rudyard da Silva, OABSP 230180 e outros
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Augusto Rodrigues Porciúncula, OABSP 328673 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam