TJMSP 24/07/2013 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1322ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Acusado: SD 1.C JACSON ARAUJO MEDRADO
Advogado: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665
Assunto: Audiência de julgamento redesignada para o dia 02/09/2013, às 15:30 h.
Processo nº 63365/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0000770-69.2012.9.26.0040)
Acusado: CB ALEXANDRE DIAS
Advogados: Dr(a). EDMUNDO DANTAS OAB/SP 137910 e Dr(a). CALEB MARIANO GARCIA OAB/SP
181694
Assunto: Ficam V.Sªs. cientificados da expedição da Guia de Recolhimento, ao juízo das Execuções
Criminais desta Justiça Castrense.
Processo nº 64027/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0001869-74.2012.9.26.0040)
Acusados: ex-SD 1.C IVAIR FRANCISCO BATISTA JUNIOR e outro
Advogado: Dr. CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345
Assunto: 1) Foi expedida, aos 23/07/13, nova carta precatória para a Comarca de Campinas/SP, a fim de
ser ouvida a testemunha civil da acusação (fls. 220), tendo em vista a sua não localização no endereço
anterior, conforme informa a Precatória nº 3008387-48.2013.8.26.0114 - nº de ordem 710/13, juntada às fls.
172/204, ficando sem efeito a designação de audiência para o dia 05/08/13, às 13:25 h, na 4ª Vara Criminal
da Comarca de Campinas/SP. 2) Renúncia do Defensor do corréu Ivair às fls. 212/214.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Execução nº 3.110/12 - CECRIM/S2
Sentenciado: KLEBER HENRIQUE RODRIGUES DE MATTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 444/12) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
datada de 03-07-13, a qual declarou extinta a pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao
Processo nº 54.454/09, da 3ª Auditoria desta Especializada, ante o cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Clauder Correa Marino - OAB/SP nº 117.665
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.145/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: SÉRGIO OLIVEIRA DE JESUS
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 024/2013) – Fica Vossa Senhoria cientificada da
aprovação do cálculo de pena do sentenciado de fls.10/11, com T.C..P. previsto para 26/10/2015.
Advogado: Dr. LUIZ HENRIQUE TESSARIOL – OAB nº 134.579/SP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2573/10 - CECRIM/S2
Sentenciado: Carlos Eduardo da Silva Barbosa
Assunto: Recurso Hierárquico da Defesa (Reg. Diversos nº 3.237/13) Cientificar-se de que, por r. decisão
proferida em 26/6/13, foi negado provimento ao recurso defensivo nos seguintes termos: “Nego provimento
ao recurso defensivo, porquanto não há vício no processo, que se desenvolveu com observância das regras
do contraditório e da ampla defesa. Ademais, nenhuma ilegalidade ficou comprovada.”
Assunto: Progressão ao aberto (Reg. Execução nº 499/12) – Manifestar-se sobre a cota de fls. 27, na qual o
MP opinou contra a progressão de regime.
Advogados: Drª VALÉRIA PERRUCHI - OAB/SP nº 89.518 e
Dr. DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES – OAB/SP nº 240.106.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.186/13 - CECRIM/S2
Sentenciado: MÁRCIO ROBERTO PINTO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 0171/2013) – Fica Vossa Senhoria intimada a
manifestar-se sobre as informações prestadas pelo Comandante do 7º BPM/I acerca da Operação
Delegada.