TJMSP 24/07/2013 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1322ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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outra banda, consigno, no que respeita à solicitação dos benefícios da gratuidade processual, que a
DEFIRO, ante o preenchimento dos requisitos para tanto. Anote-se. XXXVI. Promova a digna
Coordenadoria a extração de cópia dos seguintes documentos, juntando neste feito logo após esta decisão
interlocutória: a) processo-crime nº 65.463/2012: pedido ministerial e deferimento pelo juízo (fl. 266 e vº) e
sentença (fls. 311/317), acompanhada de certidão de trânsito em julgado (fl. 322) e, b) Inquérito Policial
Militar nº 66.775/2013: pleito ministerial de arquivamento do inquisitivo (fls. 275/278) e acolhimento pelo
juízo (fl. 279). XXXVII. Após o cumprimento das determinações fincadas no item imediatamente acima
restituam-se os autos de nº 65.463/2012 para a Terceira Auditoria desta Casa de Justiça e o inquisitivo nº
66.775/2013 para a Corregedoria Geral do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com
nossas homenagens e agradecendo pelo empréstimo de tais feitos. XXXVIII. Efetue a digna Coordenadoria
a citação da requerida. XXXIX. Com a resposta da ré, intime-se o requerente para a oferta de réplica, bem
como para que manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. XL. Autue-se a presente ação de
natureza declaratória. XLI. Intime-se o ilustre defensor constituído atuante nesta causa. " SP, 23/07/2013 (a)
Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344.
3ª AUDITORIA
Processo nº 60707/2011 - LHOF - 3ª Aud. (Número Único: 0002754-55.2011.9.26.0030)
Acusados: SD PM JÚLIO MESQUITA DA SILVA
Advogados: Drs. CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345, NORIVAL MILLAN JACOB OAB/SP 43.392,
ALEXANDRE COSTA MILLAN OAB/SP 139.765
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para apresentar "alegações escritas" nos termos do artigo 428
do CPPM.
Processo nº 61658/2011 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0004591-48.2011.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C JERFESON RODRIGUES DA CUNHA
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA PARA OS FINS DO ART 428 DO CPPM
Processo nº 60731/2011 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0002776-16.2011.9.26.0030)
Acusado: ex-SD TEMPOR ELAINE DA SILVA MACEDO
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA PARA OS FINS DO ART 428 DO CPPM.
Processo nº 60557/2011 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0002381-24.2011.9.26.0030)
Acusado: ex-SD 1.C LUCIANA SOUZA
Advogado: Dr(a). EDUARDO VON ATZIGEN DE ALMEIDA SAMPAIO OAB/SP 309023
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do seguinte despacho exarado na petição de protocolo TJM/SP nº
022606/2013: "J. Solicite-se a antecipação da audiência. Mantenho a designação do julgamento por se
tratar de processo incluso na Meta 2 do CNJ, a carta foi expedida em maio e está superado o prazo de
cumprimento assinalado. Eventual prejuízo deve ser demonstrado. Int. SP, 23.7.13.ENIO LUIZ ROSSETTO,
Juiz de Direito."
4ª AUDITORIA
Processo nº 65396/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0004048-78.2012.9.26.0040)
Acusados: ex-3.SGT RONALDO PINHEIRO DE AZEVEDO e outro
Advogados: Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665 e Dr(a). MARIA PAULA MOREIRA M.
SILVA OAB/SP 191012
Assunto: Audiência de julgamento designada para o dia 2 de SETEMBRO de 2013, às 16 horas
Processo nº 66119/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0005204-04.2012.9.26.0040)