TJMSP 25/07/2013 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1323ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102
Date: 2013.07.24 19:10:29 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 102/13 – Nº Único: 0003137-67.2010.9.26.0030 (Ref.:
Apel. 6507/12 – Proc. de Origem nº 58033/10 – 3ª Aud.)
Embgtes.: Adriano Pereira Rocha, ex-Sd PM 943061-0; Luciano Pereira Franco, ex-Sd PM RE 953226-9
Advs.: SILVIO MATHIAS JACOB, OAB/SP 205.988; GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP
221.639;(PM Adriano); ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 (PM Luciano)
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 481/489
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Infringentes opostos. 3. À Diretoria Judiciária para as devidas
providências. 4. P.R.I.C. São Paulo, 23 de julho de 2013. (a) PAULO ADIB CASSEB, Relator da Apelação
nº 6507/12.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 416/12 – Nº
Único: 0007396-38.2010.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2715/11 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
3899/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Washington Luiz dos Santos Oliveira, ex-Sd PM RE 902137-0
Advs.: ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OAB/SP 179.947; JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 182.462
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Ref.: Petição (Embte) protocolizada sob. nº TJM/SP 022600/2013
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Desnecessária a adoção de qualquer providência. 3. Certifique-se eventual
trânsito em julgado. 4. Intime-se. SP, 23 de julho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2792/12 – Nº Único: 000654210.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 4273/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marcio Cesar Ramos, ex-Sd PM RE 922797-A
Adv.: MARTIN AUGUSTO CARONE DOS SANTOS, OAB/SP 190.126
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 12 de julho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 2838/12 - Nº Único:
0002082-77.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4001/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Saulo Naressi Nogueira, ex-Sd PM RE 108749-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: São Paulo, 23 de julho de 2013. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 2380/13 - Nº Único: 0002700-14.2013.9.26.0000 (Proc.
de origem nº 64886/12 – 1ª Aud.)
Impte.: MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Pacte.: Juliano Ferreira dos Santos Germano, Cb PM RE 128200-0
Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Desp.: Vistos. Junte-se. Trata-se de Recurso Ordinário Constitucional interposto contra decisão denegatória
exarada pela E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar no Habeas Corpus nº 2380/13 (fls. 305/309).
Aduz o recorrente que sua conduta é atípica e que não há justa causa para a ação penal por não preencher