TJMSP 31/07/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1327ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de julho de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agravante(s): VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES EX-SD 1.C PM RE 110976-6
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518, DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP
240106
Agravado(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 119 E 235
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6681/2013 - Número Único: 0003221-67.2012.9.26.0040 (Feito nº 65044/2012 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Artigos 177, 308, parágrafo 1º e 205, parágrafo 2º, inciso V, c.c. o art. 30, inciso II, todos do Código
Penal Militar
Apelante(s): ANDRE BALBI DA SILVA SD 1.C PM RE 975912-3
Advogado(s): BENEDITO CARLOS CLETO VACHI, OABSP 053207, NIVALDO MONTEIRO, OABSP
261752
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1047/2013 - Número Único: 0002299-56.2012.9.26.0030 (Feito nº
64331/2012 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Delito: art. 301 do CPM.
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 52/54
Indiciado(s): ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 975571-3
Advogado(s): KARINA DA CRUZ, OABSP 261671, DENIZ GOULO VECCHIO, OABSP 282069
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO INOMINADO Nº 28/2013 - Número Único: 0002489-79.2012.9.26.0010 (HIPÓTESE DO
ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 163 - Feito nº 64438/2012 - 1a AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 128/143 E 154/164
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2906/2012 - Número Único: 0047289-18.2010.8.26.0053 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 4510/2012
- 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
Apelado(s): AILTON SANTOS EX-3.SGT PM RE 872774-A
Advogado(s): EDIVALDO POMPEU, OABSP 092492, RENATA CAPELLA DOS REIS MARTINHAO,
OABSP 171353, APARECIDA CARDOSO DE SOUZA, OABSP 194816 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), deu provimento ao apelo fazendário.
Considerado prejudicado o reexame necessário. Vencido o E . Relator, que negava provimento, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Revisor".