TJMSP 01/08/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1328ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Processo nº 63208/2012 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0000291-09.2012.9.26.0030)
Acusado: CB JOSÉ CARLOS ANTUNES
Advogado: Dr(a). ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO OAB/SP 019804
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que a carta precatória nº 0018579-60.2013.8.26.0577- controle
nº 597/13, de oitiva de testemunha da Defesa, na 5ª Vara Criminal do Foro da Comarca de São José dos
Campos - SP, retornou a este Juízo, devidamente cumprida.
Processo nº 63722/2012 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0001350-32.2012.9.26.0030)
Acusados: 2.SGT RAIMUNDO MORAIS DO NASCIMENTO e outro
Advogados: Dr(a). RONALDO ANTONIO LACAVA OAB/SP 171371, Dr(a). PAULO SERGIO MAIOLINO
OAB/SP 232111, Dr(a). CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539 e Dr(a). WILSON RICARDO
VITORIO DOS SANTOS OAB/SP 314909
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA DE QUE FOI REAGENDADA A DATA PARA COMPLEMENTACAO
DA PERICIA NO ACUSADO RICARDO TEIXEIRA, PARA O DIA 09/08/13, ÀS 13, NO CENTRO MÉDICO
DA POLICIA MILITAR, AMBULATORIO DE PSIQUIATRIA.
4ª AUDITORIA
Processo nº 65738/2012 - 4ª Aud. (Número Único: 0004706-05.2012.9.26.0040)
Acusado: 2.SGT MAURO JORGE JUNIOR
Advogados: Dr(a). FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA OAB/SP 198437 e Dr(a). MARCELO
CYPRIANO OAB/SP 326669
Assunto: Ciência à defesa, juntada do Ofício 37BPMI-356/11.3/13, contendo cópia integral do Procedimento
Disciplinar nº 3ºBPRv-109/06/12, dez últimas avaliações de desempenho e assentamento individual-(Fls.
211/295).
Processo nº 43055/2005 - 4ª Aud. (Número Único: 0002469-42.2005.9.26.0040)
Acusado: ex-3.SGT OTAVIO ROBERTO DA SILVA
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Processo findo, remetido ao arquivo geral, face a extinção da pena privativa de liberdade do réu.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3165/13-CECRIM/S-2
Sentenciado: DANILO CORDEIRO DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 121/13) – Cientificar-se de que foi declarada extinta a
pena privativa de liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 59.352/10 da 3ª Auditoria desta
Especializada, ante o cumprimento integral de sua pena.
Advogado: Dr. Cleiton Leal Guedes - OAB/SP nº 234.345
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.062/12 - CECRIM/S1
Sentenciado: Adélcio Carlos Avelino
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 0309/2012) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestarse sobre o cálculo de pena de fls. 44/45, com T.C.P. em 07/10/2024.
Assunto: Remição de Pena (Reg. Execução nº 0312/2012) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
de fls. 81, a qual declarou remidos 626 dias, referentes ao período trabalhado de 20/03/2008 a 30/04/2013.
Assunto: Progressão ao Regime Semiaberto (Reg. Execução nº 0362/13) – Fica Vossa Senhoria
cientificada da r. decisão de fls. 11/12, a qual promoveu o sentenciado ao regime semiaberto de prisão, nos
termos do artigo 2º, § 2º da Lei 8.072/90, com nova redação dada pela Lei nº 11.464, de 28/03/2007, c.c. o
artigo 112 da LEP, com alteração introduzida pela Lei nº10.792, de 01/12/20013.
Advogado: Dr. VALÉRIA PERRUCHI - OAB/SP nº 89.518