TJMSP 01/08/2013 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1328ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1566/2007 - (Número Único: 0003353-63.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CLAUDEMIR MARTINES ROS LAMPOLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Tópico final da sentença de fls. 73/75 dos Embargos à Execução: "DIANTE DO EXPOSTO e
do que mais consta dos autos, julgo procedentes os embargos opostos pela Fazenda do Estado,
prosseguindo-se a execução nos termos e valores apresentados às fls. 07/09. Embora o valor seja
pequeno, mas em razão da sucumbência, arcará o embargado com o pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios arbitrados moderadamente em 10% do valor atribuído à causa. Mantida, por ora, a
isenção deste pagamento, por ainda ser o demandante considerado como hipossuficiente. Publique-se.
Registre-se. Intime-se." SP, 25/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE - OAB/SP 329159.
3ª AUDITORIA
Processo nº 59236/2010 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0006036-38.2010.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C HUDSON JOSE BITTENCOURT MININ
Advogado: Dr(a). SANDRA APARECIDA PAULINO E SILVA OAB/SP 080955
Assunto: Fica V.Sa. intimada a manifestar-se nos termos do artigo 427 do CPPM(Artigo 359, § 1º, do
CPPM)
Processo nº 67672/2013 - AMCS - 3ª Aud. (Número Único: 0002160-70.2013.9.26.0030)
Acusado: SD 1.C REINALDO PEREIRA ZACHARIAS
Advogados: Dr(a). APARECIDA MORAES ROMANCINI OAB/SP 228834 e Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA
SAAD OAB/SP 264351
Assunto: Fica V.Sa. intimado de que foi expedida carta precatória à Comarca de Itanhaém/SP, para oitiva
da testemunha da acusação.
Processo nº 62.699/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0007526-61.2011.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusado: SD 1.C MARCOS DE NAZARETH
Advogado: Dr(a). BENEDITO RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA OAB/SP 305.408
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, de que foi designado o dia 16/10/2013, às 14:00horas, para
audiência da Carta Precatória nº 0000469-25.2013.8.26.0282, no Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal,
Comarca de Botucatu/SP (Protocolo TJM nº 022413/2013)
Processo nº 61152/2011 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0003534-92.2011.9.26.0030)
Acusado: ex-2.SGT FABIO CESAR MAZETTI MELEGATI
Advogados: Dr(a). ADRIANO ROBERTO COSTA OAB/SP 233286 e Dr(a). WAGNER NOVAS DA COSTA
OAB/SP 289390
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA PARA OS FINS DO ARTIGO 428 DO CPPM, BEM COMO DE QUE
FOI DESIGNADO O DIA 22/08/13, ÀS 14:30, PARA AUDIENCIA DE JULGAMENTO DO FEITO.
Processo nº 60731/2011 - CS - 3ª Aud. (Número Único: 0002776-16.2011.9.26.0030)
Acusado: ex-SD TEMPOR ELAINE DA SILVA MACEDO
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: FICA A DEFESA INTIMADA PARA ALEGAÇÕES FINAIS, BEM COMO DE QUE FOI DESIGNADO
O DIA 21/08/13, ÀS 14, PARA AUDIENCIA DE JULGAMENTO DO FEITO.