TJMSP 01/08/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1328ª · São Paulo, quinta-feira, 1 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D’ELIA, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
Desp.: São Paulo, 30 de julho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2732/12 - Nº Único: 000281288.2011.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 4065/11 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Marcelo Sebastião do Nascimento, ex-Sd PM RE 953256-A
Advs.: ANTONIO CANDIDO DINAMARCO, OAB/SP 32.673; JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP
258.168; LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO, OAB/SP 307.663
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: São Paulo, 30 de julho de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 097/13 – Nº
Único: 0004577-57.2011.9.26.0000 (Ref.: Representação Para Perda de Graduação nº 1080/11 – Apelação
nº 5937/08 – Processo de origem: 43665/06 – 4ª Aud.)
Embgte.: Osmar da Costa, 3º Sgt Ref PM RE 862593-0
Advs.: LICINIO CELESTINO FERREIRA,OAB/SP 141.223; CESAR OCTAVIO BRUM, OAB/SP 161.552;
WESLEY COSTA DA SILVA, OAB/SP 222.681 e outros
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 83/87
Desp.: ...Diante do exposto, admito o Recurso Extraordinário. Encaminhem-se os autos ao Excelso
Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 29 de julho de 2013. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 219/13 - Nº Único:
0001005-59.2012.9.26.0000 (Ref.: Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº
32/12- Proc. nº 052.96.002842-2/00 – Controle nº 2969/96 – 1º Tribunal do Júri – Comarca de São Paulo)
Agvte.: Rinaldo Maziero, Cap Ref PM RE 822266-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvdo.: a r. decisão de fls. 208vº
Desp.: ...Ante todo o exposto, admito o Recurso Extraordinário em relação à arguição de afronta ao inc.
XXXVI do art. 5º da Constituição Federal e nego seguimento ao Recurso Especial. Encaminhem-se os autos
ao E. Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 29 de julho de 2013. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1042/13 - Nº Único: 000002578.2013.9.26.0000 (Proc. de Origem: nº 63.165/12 - 4ª Aud.)
Recte.: Maximiliano Oliveira Alves, Cap PM RE 891263-7
Advs: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Recda.: as r. decisões de fls. 59v/60v e 98
Desp.: ... Ante o exposto, admito o recurso. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 29 de julho de 2013. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI,
Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1150/12 – Nº Único:
0002881-49.2012.9.26.0000 (Ref.: Apelação nº 5891/08 – Proc. de origem nº 43.321/05 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Persi Tedesco Filho, 3º SGT REF PM RE 830347-9
Advs.: CLEITON LEAL GUEDES, OAB/SP 234.345; MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV, OAB/SP
132.249; ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OAB/SP 185.163 e outros