TJMSP 02/08/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1329ª · São Paulo, sexta-feira, 2 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
PAULO A. CASSEB - CONVOCADO. AUSENTE POR AFASTAMENTO REGULAMENTAR O EXMO. SR.
JUIZ CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6471/2012 - Número Único: 0002401-87.2008.9.26.0040 (Feito nº 52209/2008 - 4A
AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: ARTIGO 305, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL MILITAR (PM José) ARTIGO 305, "CAPUT", C.C. O
ARTIGO 70, INCISO II, ALÍNEA "l", AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR (PMs Francisco e Alex)
Apte/apda: A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apte/apdo(s): FRANCISCO EDSON CORREIA EX-SD 1.C PM RE 109326-6, ALEX DA SILVA NOFFS EXSD 1.C PM RE 112054-9, JOSE RICARDO BATISTA DE MORAES EX-SD 1.C PM RE 960186-4
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Sustentação Oral: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo defensivo e, por
maioria (2x1), negou provimento ao apelo ministerial. Vencido neste aspecto o Juiz Paulo A. Casseb, que
dava provimento. Tudo de conformidade com o relatório e voto do E. Relator".
APELACAO Nº 2861/2012 - Número Único: 0000450-16.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 3941/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVOS RETIDOS
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM
Apelante(s): FRANCINE DE OLIVEIRA SOARES COLEMAN 1.TEN PM RE 980986-4
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
Sustentação Oral: Dr. GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OABSP 290260
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos agravos retidos, rejeitou a
preliminar arguida e, no mérito, negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 284/2013 - Número Único: 0003136-70.2013.9.26.0000 (APELAÇÃO
Nº 6547/2012 - Feito nº 57978/2010 - 1a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): EMERSON DOS SANTOS NEVES SD 1.C PM RE 116718-9
Advogado(s): CRISTINA HARUMI TAKAHASHI, OABSP 072059 Dativa
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 18V/28/V
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 280/2013 - Número Único: 0000951-41.2010.9.26.0040 (APELAÇÃO
Nº 6577/12 - Feito nº 56921/2010 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Embargante(s): REGINALDO GONCALVES DE CARVALHO EX-SD 1.C PM RE 111975-3
Advogado(s): LUZIA GUIMARAES CORREA, OABSP 114737
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 448/460
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de