TJMSP 06/08/2013 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1331ª · São Paulo, terça-feira, 6 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Egrégio Tribunal de Justiça (“outra doença grave”). X. Isso porque da análise dos documentos insertos
neste feito, às fls. 756/778, NÃO HÁ COMO SE AMOLDAR A HIPÓTESE SUBJACENTE, DE FORMA
INDUBITÁVEL/INEXORÁVEL, À SOBREDITA ALÍNEA. XI. Tal assertiva se faz, inclusive, quanto à
polineuropatia sensitivo-motora de padrão predominante do tipo desmielinizante. XII. Quanto a tal mister,
anoto o seguinte trecho do laudo médico cravado à fl. 756: “NÃO OCORREM SINAIS DE DESNERVAÇÃO
ATUAL NOS MÚSCULOS EXAMINADOS, E TODOS APRESENTAM RECRUTAMENTO NORMAL.” XIII.
Pois bem. XIV. Como se sabe, A REGRA É A OBEDIÊNCIA NA ORDEM CRONOLÓGICA DE
APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS. XV. E a excepcionalidade (“in casu”, quando há doença grave)
DEVE EXSURGIR NO CASO CONCRETO DE MANEIRA NITIDAMENTE INCONTESTE, O QUE NÃO SE
OPERA NO BAILADO. XVI. Dessa forma, INDEFIRO O PLEITO SOLICITADO PELO EXEQUENTE. XVII.
Intimem-se. São Paulo, 31 de julho de 2013. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto" SP,
31/07/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868, TATIANA
IAZZETTI FIGUEIREDO - OAB/SP 258974.
395/2005 - (Número Único: 0003323-96.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - NOELITON MARIANO
CHAGAS X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AB) - Despacho de fls. 260: "I – Vistos. II – Ante o silêncio
dos litigantes (fls. 259 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP,
24/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP
290883.
Procurador do Estado: Dr. HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
476/2005 - (Número Único: 0003404-45.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALTAIR FERREIRA DE
AZEVEDO X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (AB) - Despacho de fls. 783: "I – Vistos. II – Ante o trânsito
em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 779, intimem-se as partes e o Ministério Público
para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual às fls. 218." SP, 25/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCELO CORREIA MILLAN - OAB/SP 100424, CLAUDER CORREA MARINO OAB/SP 117665.
Procurador do Estado: Dr. JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
1061/2006 - (Número Único: 0003463-96.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JANSEN ALBERTO DAMASCENO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 316: "I – Vistos. II – Ante a manifestação da Ré (fls. 315) e o silêncio do autor (fls.
315 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 24/07/2013 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAMON AUGUSTO MARINHO - OAB/SP 130907, EDFRE RUDYARD DA SILVA OAB/SP 230180.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480, MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES - OAB/SP
121971.
2403/2008 - (Número Único: 0003657-28.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RICARDO LOPES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 195: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio dos litigantes (fls.194 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se."
SP, 24/07/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163, MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES - OAB/SP 188544.
Procuradora do Estado: Dra. LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.