TJMSP 07/08/2013 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1332ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 259.681; CAMILA ROCHA CUNHA
VIANA, Proc. Estado, OAB/SP 329.152
Desp.: São Paulo, 02 de agosto de 2013. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se o Autor para oferecer resposta
ao Agravo, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
APELAÇÃO nº 2933/12 - Nº Único: 0006635-70.2011.9.26.0020 (Proc. de origem AO nº 4312/11 – 2ª Aud.
Civel)
Apte.: Luis Carlos dos Santos, ex-Sd PM 894389-3
Advs.: OTILIA CARVALHO DOS ANJOS, OAB/SP 90.983; DENILSON ALVES DA COSTA, OAB/SP
142.793
Apda.: a Fazenda Pública
Adv.: Marisa Midori Ishii - Proc. Estado, OAB/SP 170.080
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: petição de Embargos de Declaração – (Apelante) – Protoc. 100 FBNE. 13.00032441-4
Desp.: Em 05.08.2013. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os presentes
embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se, registre e
cumpra-se. (a) Fernando Pereira, Juiz Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 2471/11 – Nº Único: 000136939.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3411/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Adriano Gines Nunes, ex-Sd PM RE 913630-4
Advs.: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 70.089; RODRIGO ROSSINI DA SILVA, OAB/SP
200.918
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARISA MIDORI ISHII, Proc. Estado, OAB/SP 170.080; LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS,
Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Nota de Cartório: Fica o Dr. LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167,
INTIMADO a ASSINAR a Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2013. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ EVANIR FERREIRA
CASTILHO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO
PEREIRA E PAULO A. CASSEB. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 2393/2013 - Número Único: 0003310-79.2013.9.26.0000 (Feito nº 66835/2013 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN, OABSP 224201, CLEBER FERREIRA
QUINQUEIRO, OABSP 296224
Paciente(s): RENATO COSTA FACO 1.TEN PM RE 108506-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentação Oral: Dr. GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN, OABSP 224201
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6646/2013 - Número Único: 0003251-69.2011.9.26.0030 (Feito nº 61025/2011 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 209, "caput", c.c. art. 70, II, "l", na forma do art. 53, todos do CPM (PM Marcos). Art. 209,"caput",