TJMSP 07/08/2013 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1332ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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c.c. art. 70, II, "l", na forma do art. 53 e art. 216, "caput", c.c. o art. 218, IV e art. 70, II, "l" todos do CPM (PM
Luci).
Apelante(s): LUCI ALVES DE OLIVEIRA SASANOVYCZ SD 1.C PM RE 941622-6, MARCOS PAULO
BORGES DOS SANTOS SD 1.C PM RE 951499-6
Advogado(s): RODRIGO CESAR BELARMINO, OABPR 041058, CARLOS ALBERTO DE SOUSA
SANTOS, OABSP 260933, CARLOS ANTÔNIO MATOS DA SILVA, OABSP 302244, ELIEZER PEREIRA
MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentações Orais: Dr. GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OABSP 290260 (PM Marcos) e Dr.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933 (PM Luci)
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, por
maioria (2x1), deu parcial provimento aos apelos, com declaração de voto do E. Revisor".
HABEAS CORPUS Nº 2394/2013 - Número Único: 0003417-26.2013.9.26.0000 (Feito nº 68252/2013 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Impetrante(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648
Paciente(s): ROGERIO LAPLECHADE BARROS SD 1.C PM RE 113375-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6608/2012 - Número Único: 0001247-92.2012.9.26.0040 (Feito nº 63688/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 301, 177, 299 e 298, "caput", na forma do art. 80, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): VANDERLEI LUIZ DA SILVA REF SD 1.C PM RE 943253-1
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR, OABSP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES, OABSP 225640 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6656/2013 - Número Único: 0005001-43.2010.9.26.0030 (Feito nº 58877/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Art. 303, 'caput', e art. 319, ambos c.c. o art. 53, na forma do art. 79, todos do CPM
Apelante(s): RAFAEL DA CONCEICAO BUENO EX-SD 1.C PM RE 124036-6, ONALDO RODRIGUES DA
CUNHA JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 980782-9
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196, JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP
237340, JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP 250055 JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 286/2013 - Número Único: 0001142-57.2008.9.26.0040 (APELAÇÃO
Nº 6649/13 - Feito nº 50950/2008 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): ANTONIO CARLOS SEGUR JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 100201-5, MAURO MATIAS EXSD 1.C PM RE 100250-3, SANDRO CARVALHO EX-CB PM RE 920850-0
Advogado(s): SILVIA ELENA BITTENCOURT, OABSP 154676, ALESSANDRA MARIA MARQUES RICCE,
OABSP 290424, MOSAI DOS SANTOS, OABSP 290883