TJMSP 09/08/2013 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 13 de 15
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 6 · Edição 1334ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
________________________________________________________________________________
a utilização de ação de cognitiva, com o objetivo de se obter sentença de mérito com a finalidade de
constituir título executivo judicial, apto para a execução das verbas não percebidas durante o tempo em que
Newton Lara esteve excluído da Corporação. De posse desse título, aí sim vai-se ao exercício do direito de
ação de execução, no caso, ação de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública (art. 730 do
CPC). VII – Dessa forma admito o processamento da presente demanda, com o fito exclusivo de se discutir
tão-somente a possibilidade da obtenção, pelo Demandante, do título legítimo para eventual futura
execução, uma vez que a decisão transitada em julgado no MS nº 4732/12, não dá plena oportunidade ao
Requerente, para esse fim. VIII – Antes de determinar a citação, apresente o i. Causídico a prova
documental da interposição, em 15.08.12, do mandamus aqui citado, no prazo de 10 (dez) dias. IX – Intimese." SP, 01/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
3ª AUDITORIA
Processo nº 66.391/2012 - 3ª Aud. (Número Único: 0005747-37.2012.9.26.0030) - msbc
Acusado: Cb PM ELIAS FAGUNDES
Advogado: Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENES OAB/SP 255354
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 15 de agosto de 2013 às 14h para a
audiência de leitura e publicação da sentença.
Processo nº 66546/2013 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0000074-29.2013.9.26.0030)
Acusados: SD 1.C FERNANDO DEL VACCHIO DE ANDRADE e outro
Advogado: Dr(a). THIAGO TIFALDI OAB/SP 304944
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da juntada de fls. 121 à 161.
Processo nº 62569/2011 - AGFP - 3ª Aud. (Número Único: 0006943-76.2011.9.26.0030)
Acusado: CB PAULO JOSÉ DOS REIS LEONEL
Advogado: Dr(a). ROBERTO FUNEZ GIMENES OAB/SP 255354
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado do julgamento designado para o dia 20 de agosto de 2.013, às 14
horas, neste Juízo.
Processo nº 60.339/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0001849-50.2011.9.26.0030) - AUGUSTO
Acusados: ex-SD 1.C ALBERTO VASCONCELOS DE CARVALHO JUNIOR e SD.PM. MARCOS VINÍCIUS
ANDRADE PEDROSO.
Advogados: Dr(a). SÉRGIO EDUARDO MANGIALARDO OAB/SP 121.888 e Dr(a). HELGA DE OLIVEIRA
ORNELLAS OAB/SP 320.386
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do r. despacho de inteiro teor: " 1. Vistos, 2. Embora ainda não
juntados aos autos os depoimentos das testemunhas, a Defesa se fez presente nas audiências (fls. 292 e
295). Assim sendo, diga a Defesa se já é possivel se manifestar na fase do art. 427 do CPPM". São Paulo,
06.08.2013. (a) Enio Luiz Rossetto, Juiz de Direito.
Processo nº 67.974/2013 - RAAS - 3ª Aud. (Número Único: 0002833-63.2013.9.26.0030)
Acusado: 3º SGT LUIS CARLOS RODRIGUES
Advogado: Dr(a). VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE OAB/SP 292941
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada nos termos do art. 428 do CPPM, e também da audiência de
julgamento designada para o dia 22 de agosto de 2013, às 14h, neste juízo.
Processo nº 62834/2011 - 3ª Aud. (Número Único: 0007860-95.2011.9.26.0030) - aim
Acusado: ex-SD PM FERNANDO JOSE LIMA E SOUZA
Advogado: Dr(a). RONNY SOARES CARNAUSKAS OAB/SP 304257
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 14.08.2013, às 15h, para LEITURA E
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA.