TJMSP 14/08/2013 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1337ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 287/2013 - Número Único: 0003620-22.2012.9.26.0000 (Conselho de
Justificação nº 230/12 - Feito nº GS1463/2011 - Secret. Seg. Pública)
Relator: CLOVIS SANTINON
Embargante: Sanders Alves Romão, Cap PM RE 901283-4
Advogado: Michel Straub, OABSP 132344
Embargado: o v. Acórdão de fls. 741/768
"ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente Orlando Eduardo Geraldi.”
APELACAO Nº 3107/2013 - Número Único: 0002162-70.2013.9.26.0020 (Habeas Data nº 5056/2013 – 2ª
Auditoria - Cível)
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante: Sérgio Cambi Cinalli, ex-3º Sgt PM RE 830640-A
Advogado: Arthur Agostinho dos Prazeres Gonçalves, OABSP 145917
Apelada: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Eduardo Márcio Mitsui, OABSP 077535 Proc. Estado
"ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
ACAO RESCISORIA (SENTENÇA) Nº 17/2012 - Número Único: 0001886-36.2012.9.26.0000 (Mandado de
Segurança com pedido de liminar nº 3046/2009 – 2ª Auditoria - Cível)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Autor: Paulo Edson das Neves, ex-Sd 1.C PM RE 974181-0
Advogados: Maria do Socorro e Silva, OABSP 094231, José Barbosa Galvão César, OABSP 124732
Ré: a Fazenda Pública do Estado
Advogado: Fagner Vilas Boas Souza, OABSP 285202 Proc. Estado
"ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar improcedente a ação rescisória, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº 62665/2011 - 1ª Aud. JA(Número Único: 0007534-98.2011.9.26.0010)
Acusado: SD 1.C GISLENE RIBEIRO NEVES
Advogados: Dr(a). ANTONIO JOSÉ GIANNINI OAB/SP 103231 e Dr(a). SIDNEY SEIDY TAKAHASHI
OAB/SP 242924
Assunto: Ficam Vossas Senhorias Intimados da Designação de Audiência em Carta Precatória (oitiva de
testemunha de defesa), no dia 13 de setembro de 2013 às 13:00 horas, Comarca de Ouro Branco/MG.
Processo nº 62343/2011 - 1ª Aud. FSM (Número Único: 0006492-14.2011.9.26.0010)
Acusado: ex-CB RICARDO ANDRADE
Advogado: Dr(a). TADEU CORREA OAB/SP 148591
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da Audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de 4
testemunhas da Defesa), designada para 29/08/2013 às 16:30 horas.
Processo nº 58637/2010 - 1ª Aud. BV (Número Único: 0004437-27.2010.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C ANTONIO MARCOS LOURIVAL e outro
Advogados: Dr(a). PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO OAB/SP 132902 e Dr(a). OTAVIO GOMES
JERONIMO OAB/SP 199077
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para se manifestarem nos termos do art.427, do CPPM.