TJMSP 16/08/2013 - Pág. 15 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 6 · Edição 1339ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de agosto de 2013.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
5159/2013 - (Número Único: 0003411-56.2013.9.26.0020) - HABEAS DATA - SERGIO CAMBI CINALLI X
COMANDANTE GERAL DA PMESP (2TW) - Despacho de fls. 50: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do
impetrante no efeito devolutivo. III. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se. "
SP, 13/08/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARTHUR AGOSTINHO DOS PRAZERES GONCALVES - OAB/SP 145917.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1070/2006 - (Número Único: 0003472-58.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO EDSON DE AMORIM X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AB) - Despacho de fls. 1180: "I - Vistos. II – Defiro o requerimento Fazendário (fls. 1177/1178) no sentido
de que se aguarde o julgamento do MS nº 31.281 – Distrito Federal, pelo E. STF, devendo o controle ser
ônus da requerente. III - Indefiro a expedição do ofício à Cruz Azul, tendo em vista não haver necessidade
de dados bancários daquela Instituição. IV – Relativamente à quadra do Autor, deve o r. Causídico indicar
eventual incidência de quaisquer hipóteses dos incisos do art. 682 do Código Civil. Se ainda vigente o
mandato de fls. 48 e substabelecimento de fls. 974, mas se houve o falecimento do Exequente, deverá o n.
Advogado promover a habilitação do espólio ou de todos os sucessores, nos termos dos arts. 43 e 265,
ambos do CPC. Estando tudo em ordem, manifeste-se quanto aos documentos de fls. 1177/1178. Prazo
para este item de 30 (trinta) dias. V – Havendo a indicação de que não mais vigora os efeitos do mandato
de fls. 48 ou o substabelecimento de fls. 974, deve a d. Escrivania intimar o Exequente para a regularização
da representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. VI – Intimem-se." SP, 13/08/2013 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE FRANCISCO DELLAQUILA - OAB/SP 062926, JURANDI FERNANDES
FERREIRA - OAB/SP 113150, ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO - OAB/SP 167390, MAURA
FAGUNDES THEODORO DA SILVA BORBA - OAB/SP 242122.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447, MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB/SP 252954, ROBERTA CALLIJÃO
BOARETO - OAB/SP 271287, CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ - OAB/SP 329156.
2563/2009 - (Número Único: 0003217-95.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDUARDO LUIZ NUNES
PINHEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 378: "I – Vistos.II
– Ante a manifestação do i. Causidico (fls. 374/377), intime-se a Executada para manifestar-se no prazo de
15 (quinze) dias." SP, 10/08/2013 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447, ISABELA LEÃO MONTEIRO - OAB/SP 330183.
3023/2009 - (Número Único: 0003677-82.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FRANCISCO DE SOUZA
GAMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AB) - Despacho de fls. 389: "I - Vistos. II –
Defiro o requerimento Fazendário (fls. 384/386) no sentido de que se aguarde o julgamento do MS nº
31.281 – Distrito Federal, pelo E. STF, devendo o controle ser ônus da requerente. III – Relativamente à
quadra do Autor, deve o r. Causídico indicar eventual incidência de quaisquer hipóteses dos incisos do art.
682 do Código Civil. Se ainda vigente o mandato de fls. 11 e substabelecimento de fls. 345, mas se houve o
falecimento do Exequente, deverá o n. Advogado promover a habilitação do espólio ou de todos os
sucessores, nos termos dos arts. 43 e 265, ambos do CPC. Estando tudo em ordem, manifeste-se quanto
aos documentos de fls. 384/388. Prazo para este item de 30 (trinta) dias. IV – Havendo a indicação de que
não mais vigora os efeitos do mandato de fls. 11 ou o substabelecimento de fls. 345, deve a d. Escrivania
intimar o Exequente para a regularização da representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. V –
Intimem-se." SP, 13/08/2013 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). DARCI DE SOUZA - OAB/SP 124027, MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA OAB/SP 124949, CIBELE ATTIE CALIL JORGE MACAUBAS - OAB/SP 234609, MARCELLE CRISTINA
LOPES NASCIMENTO - OAB/SP 246749.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287, MARIA LUIZA